RESOLUÇÃO Nº 06/CMDCA,De 2 de Junho de 2015.
5 de Junho de 2015
Homologa o resultado final do processo e procedimento de escolha suplementar ao processo de escolha do ano de 2012 destinado ao preenchimento das vagas de suplentes ao cargo Conselheiro Tutelar.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS CIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário do Conselho deliberou e Resolveu na 4ª Reunião Extraordinária (Gestão 2015/2017) realizada no dia 2 de Junho de 2015;
Considerando o processo nº 001/CMDCA-SEMAS/2015;
Considerando o resultado final do procedimento de escolha autorizado pela Resolução nº 05/CMDCA/15 (pub. no J.O.M. ed. nº 2.233. 26/05/15. p. 232-236) e edital nº 005/2015-CMDCA (pub. no J.O.M. ed. nº 237, de 1/06/2015. p.209);
Considerando, as atribuições diferidas ao Plenário do Conselho de Direitos, nos termos previstos na Seção I, do Capitulo VII, da Resolução nº 01/CMDCA, de 12 de Fevereiro de 2015 (Regimento Interno);
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar o processo e o procedimento simplificado de escolha suplementar ao processo de escolha realizado no ano de 2012, conduzido no âmbito do Conselho de Diretos, deflagrado com a finalidade de preencher (05) cinco vagas de suplentes aos cargos de Conselheiro Tutelar, autorizado pela Resolução nº 05/CMDCA, de 21 de Abril de 2015.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rondolândia-MT, 2 de Junho de 2015.
Luiz Francisco da Silva
Presidente do CMDCA