Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 034/2017, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e o Sr. DAGOBERTO GARCIA BELUFI, na forma e condições seguintes.

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr(ª). PATRÍCIA DOURADO NEVES, portador da Carteira de Identidade RG n° 1044293-6 SSP/MT e CPF/MF sob o n° 570.954.931-20, doravante denominada LOCATÁRIA, e de outro lado o Senhor, DAGOBERTO GARCIA BELUFI, inscrito no CPF sob o n.º 037.486.598-14, portador do RG n.º 12.668.837 SSP/SP, domiciliado à Rua 16, Quadra 18, Casa 06, Bairro Cohab Véu de Noiva, no Município de Chapada dos Guimarães/MT, doravante denominado "LOCADOR", ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES

1.1. Fica aditado a Cláusula Terceira, caput e parágrafo primerio do Contrato Principal.

1.2. O valor mensal do aluguel será de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) a partir de sua assinatura até o prazo de encerramento de sua vigência.

1.2.1. A Energia e Internet correrão por conta do LOCADOR.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 034/2017, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da LOCATÁRIA, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 28 de março de 2018.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Locatária

Patrícia Dourado Neves

Secretária de Municipal de Saúde

Locatária

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055

DAGOBERTO GARCIA BELUFI

CPF n.º 037.486.598-14

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