DECRETO Nº 064/2018 DE 02 DE ABRIL DE 2018.

“REVOGA ART. 5º DO DECRETO Nº064/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017 REDUÇÃO E DE CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° - Fica revogado o Art. 5 do Decreto nº064/2017, de 30 de maio de 2017.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu, 02 de Abril de 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

Prefeito Municipal