PORTARIA Nº 049/2018 DE 22 DE MARÇO DE 2018.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:;

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Edelson José Barreto (fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Biologo
CPF:	704.374.911-53
Matricula	327

Nome:	José Augusto Silva Gonzaga (fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Diretor de Departamento de Tributação
CPF:	019.474.361-63
Matricula	558

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 013/2018		Empresa: SUPERMERCADO AMANDA LTDA – ME, inscrito no CNPJ: 03.889.414/0001-01.
Data:	12 de março de 2018 com término em 31 de dezembro de 2018.
Objeto:	A aquisição de gêneros alimentìcios, material de higiene e utensílios domésticos para atender as necessidades do Município de Santa Cruz do Xingu-MT..

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 22 DE MARÇO DE 2018.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL