PORTARIA Nº. 057/SAD/2018 DE 03 DE ABRIL DE 2018.

“NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE INVENTARIO PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Marcos de Sá Fernandes da Silva, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art.1º - Fica nomear os membros da Comissão Inventário Patrimonial da Administração

Pública Municipal, para fins diversos:

PRESIDENTE: Milton de Souza Costa

MEMBROS: Dormelindo Lanzarin

MEMBROS: Edelson Jose Barreto

Art. 2º - A referida comissão contara com o apoio total de todos os secretários, chefes de Departamento e Servidores deste Município, bem como recebera todos os materiais de expediente e veículos que forem necessários para o bom andamento dos trabalhos.

Art. 3° - A comissão poderá ainda solicitar a participação de empresa ou profissional especializado para assessorar ou para executar os serviços, sob a coordenação do presidente da comissão

Art.4º- A comissão de Inventario Físico e Financeiro do Patrimônio Publica Municipal compete a realização das seguintes atribuições:

I – Lavrar ata de instauração da comissão e de todas as reuniões realizadas para a qual foi criada;

II - Realizar todo o levantamento físico dos bens moveis e imóveis na localidade onde os mesmo se encontrarem;

III- Efetuar a conferencia das plaquetas já afixadas nos bens moveis;

IV_ Elaborar relatórios sobre a conclusão do Levantamento Físico;

V- Elaborar os termos de baixa de vida útil e os termos de doação e de transferência necessários para a regularização da situação patrimonial;

VI- Elaborar os relatórios sobre a conclusão de todo trabalho;

Art.-5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº018/SAD /2015 de 18 de fevereiro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

EM 03 DE ABRIL DE 2018.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE