TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 2º ADITIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
9 de Abril de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 107/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 039/2014
CONTRATO ORIGINAL Número 078/2014
O B J E T O: Trata-se do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um TERRENO URBANO. O IMÓVEL está localizado na Avenida Dom Pedro Casaldáliga, s/nº - Fundos e lateral do Cruzeiro, ao lado da APAE, ao lado do Viveiro Municipal, fundos com Morro de Areia - CEP - 78.670-000 - Bairro Vila São José, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para RECOLHIMENTO E CUSTÓDIA DE ANIMAIS APREENDIDOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.
FAVORECIDO: MÁDSON DE FÁVERI, CPF nº 966.499.419-72
VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA O NOVO PERÍODO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)
RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 08 de dezembro de 2017.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal