DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso

de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90, na Lei Municipal 179/ 1999

de 05de novembro de 1999 revogada pela Lei 605/2015 de 24 de abril de 2015 que dispõe

sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

RESOLVE:

Art. 1° – Convocar e nomear a conselheira terceira suplente a Srª. Denislaine Pires Liceras para

assumir a vaga ora em vacância por um período de 21 meses.

Art .2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Jose do Povo, 02 de abril de 2018

MEIRE AMORIM GENTIL

PRESIDENTE DO CMDCA