Espécie: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;

Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT;

Contratado: L. C. BACHEGA MB ASSESSORIA EIRELLI - EPP;

Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços 021/2017 oriunda do Pregão Presencial 014/2017 – Prefeitura de Porto dos Gaúchos/MT;

Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 21/2017 oriunda do Pregão Presencial n.º 014/2017 da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso visando contratação de empresa especializada no fornecimento e licenciamento de soluções integradas de tecnologia da informação para gestão pública, incluindo conversão, migração, implantação, treinamento de usuários, customização de banco de dados e manutenção, compreendidos na gestão em: planejamento, orçamento, contabilidade, tesouraria, recursos humanos e folha de pagamento, compras, licitação, almoxarifado, patrimônio, frotas, controle do combustível, protocolo e processos, controle interno, arrecadação municipal, gestão do ISSQN com emissão de NFS-e, Portal da Transparência pela Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte.

Base Legal: Lei Federal 8.666/93;

Natureza da Despesa: 33.90.39.00;

Valor Global: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais);

Data assinatura: 01/04/2018;

Vigência: 31/12/2018 podendo ser prorrogado conforme Inciso II Art. 57 Lei 8.666/93;

Signatários: Silvano Pereira Neves – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Luiz Carlos Bachega, representante legal da empresa;

Fiscal de Contrato: Pedro Paulo Paulino.