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Pref. Terra Nova do Norte

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 30, de 31 de dezembro de 2013 que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS, VAGAS E VENCIMENTOS DA CARREIRA INSTRUMENTAL

GRUPO OCUPACIONAL

SUBGRUPO OCUPACIONAL

CARGO

CH

VAGAS

VENCIMENTO (R$)

GRUPO OCUPACIONAL – NIVEL SUPERIOR

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS – I

CONTROLADORIA INTERNA

CONTROLADOR INTERNO

40

01

5.275,00

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-I

ADMINISTRADOR

40

01

1.582,50

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-II

ASSISTENTE SOCIAL

40

01

2.110,00

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-III

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

40

02

2.321,00

ENGENHEIRO SANITARISTA

40

01

MÉDICO VETERINÁRIO

40

01

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-IV

QUIMICO

40

01

2.532,00

ANALISTA DE SISTEMAS

40

01

BIOLOGO

40

01

PSICOLOGO

40

01

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-V

ANALISTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

40

01

3.165,00

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-VI

CONTADOR

40

01

5.275,00

ADVOGADO

40

02

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-VII

ENGENHEIRO CIVIL

40

01

4.220,00

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-IV

QUIMICO

20

01

1.266,00

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-VI

ENGENHEIRO CIVIL

20

01

2.954,00

FISCAL MUNICIPAL-I

FISCAL MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

40

01

2.110,00

FISCAL MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

40

01

FISCAL MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA

40

01

FISCAL MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

40

01

FISCAL MUNICIPAL DE RELAÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)

40

01

FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO FAZENDÁRIA

40

01

GRUPO OCUPACIONAL – NIVEL MÉDIO/TÉCNICO

EDUCADOR SOCIAL I

INSTRUTOR DE PROGRAMAS SOCIAIS

40

03

1.160,50

TÉCNICO MUNICIPAL-I

TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS

40

02

1.318,75

TÉCNICO AGRICOLA

40

02

AGENTE DE TRIBUTOS

40

02

TÉCNICO MUNICIPAL-II

TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

40

01

1.740,75

TÉCNICO MUNICIPAL-III

FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTOS

40

03

1.899,00

GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVO DE NIVEL MÉDIO

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS – III

ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

40

17

990,00

GRUPO OCUPACIONAL – NIVEL FUNDAMENTAL

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS – IV

AGENTE DE MANUTENÇÃO-I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40

08

990,00

AUXILIAR DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO

40

07

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40

20

VIGIA

40

06

PADEIRO (EM EXTINÇÃO)

40

02

ADJUNTO DE OPERAÇÕES

40

04

AGENTE DE MANUTENÇÃO-II

MOTORISTA DE VEICULOS LEVES

40

03

1.055,00

AGENTE DE MANUTENÇÃO-III

MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS

40

10

1.160,50

AGENTE DE MANUTENÇÃO-IV

ELETRICISTA DE VEICULOS E MÁQUINAS

40

01

1.371,50

ELETRICISTA

40

01

OPERADOR DE MÁQUINAS

40

09

AGENTE DE MANUTENÇÃO-V

CHAPEADOR

40

01

1.424,25

AGENTE DE MANUTENÇÃO-VI

MECÂNICO

40

02

1.740,75

PEDREIRO

40

03

AGENTE DE MANUTENÇÃO-VII

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

40

09

1.899,00

AGENTE DE MANUTENÇÃO-VIII

MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

40

02

2.479,25

Art. 2º Altera o Anexo IV - Quadro De Vencimento E Progressões Dos Cargos Efetivos Da Carreira Instrumental, consignado ao final da Lei Complementar nº 30, de 31 de dezembro de 2013, para modificar a remuneração base dos cargos de Advogado e Contador, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

QUADRO DE VENCIMENTO E PROGRESSÕES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA INSTRUMENTAL

SUBGRUPO OCUPACIONAL: CONTROLADORIA INTERNA

CARGO: CONTROLADOR INTERNO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

5.275,00

5.538,75

5.815,69

6.106,47

6.411,80

6.732,39

7.069,00

7.422,45

7.793,58

8.183,26

8.592,42

9.022,04

10%

B

5.802,50

6.092,63

6.397,26

6.717,12

7.052,98

7.405,62

7.775,90

8.164,70

8.572,94

9.001,58

9.451,66

9.924,24

10%

C

6.382,75

6.701,89

7.036,98

7.388,83

7.758,27

8.146,19

8.553,50

8.981,17

9.430,23

9.901,74

10.396,83

10.916,67

10%

D

7.021,03

7.372,08

7.740,68

8.127,71

8.534,10

8.960,80

9.408,84

9.879,29

10.373,25

10.891,91

11.436,51

12.008,34

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte MT, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal