Aos 02 (dois) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às oito horas na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Rio Branco – MT, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação nomeados pela portaria nº 178, de 03 de julho de 2017, para juntos promoverem o recebimento, análise e o julgamento das propostas referentes ao objeto da Tomada de Preços Nº 001/2018, cujo objeto trata-se da “Contratação de empresa do ramo para execução de obras de REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ODAIR LOPES PINHEIRO”. O Presidente iniciou a sessão com o esclarecimento que por causa o decreto de ponto facultativo no dia 29 de março de 2018, conforme decreto em anexo, onde não houve expediente na prefeitura a abertura do certame foi prorrogada para o próximo dia útil, hoje 02 de abril de 2018, o presidente recebeu os envelopes da empresa ONDAINER CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 22.144.389/0001-81, sediada na Rua Coronel Peixoto, nº 321, Sala 804 - Bairro Bandeirantes – na cidade de Cuiabá – MT, representada neste ato pelo seu sócio proprietário e administrador o Sr. VALLERYO DE MACEDO SILVA, brasileiro, casado, residente na cidade de Cuiabá – MT, RG nº 2009010237741 SSP/CE e CPF 603.788.313-05, envelope 1 – Documentos de Habilitação e envelope 2 – Proposta de preços. Dando prosseguimento à sessão foi aberto o envelope 1 contendo a documentação de habilitação da empresa participante, após a análise pelo presidente e membros, a empresa foi desabilitada, pois não apresentou os itens: 9.3.1- Registro ou inscrição da Empresa e do Profissional na entidade profissional competente devidamente regular no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA; o profissional que se refere acima deve possuir formação de engenheiro eletricista, podendo este ser sócio proprietário da empresa, ou que comprove vínculo através de Carteira de trabalho assinada na empresa; 9.3.11 - A empresa licitante deve comprovar possuir em seu quadro, profissional de nível superior habilitado perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA e detentor de atestados de responsabilidade técnica, devidamente registrados no CREA, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em quantidades compatíveis com o objeto e quantidades da presente Licitação e 9.4.1 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, registrados na junta comercial, que comprovem a boa situação financeira da empresa Proponente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais (conforme artigo 31, § 3º, da Lei № 8.666/1993), embasados no Art. 48. § 3° Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis, da Lei 8.666/93, fica marcado para apresentação de nova documentação no dia 13 de abril de 2018 às 09h00min. Nada mais havendo a ser tratado, foi declarado o encerramento da presente sessão.

EDMAR VICENTE DE OLIVEIRA

Presidente da C.P.L