CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 002/2018

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 002/2018

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A) CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede a Rua Limiro Rosa Pereira , inscrita no C.N.P.J sob Nº.15.023.682/0001-25, representado neste ato, pelo seu primeiro mandatário o Excelentíssimo Sr. Srº OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG Nº 1079456-5 SJ/MT, CPF Nº 875408191-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE. B) CONTRATADO: J. L. S. FILHO - PUBLICIDADE, com sede na Rua Paraiba, n° 200, Bairro JD. Zeferino I, São José dos Quatro Marcos/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 30.038.745/0001-00 , doravante denominado CONTRATADO.

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na manutenção, modernização, alimentação e acompanhamento do site da Câmara Municipal de Araputanga MT: www.camaradearaputanga.com.br, com inclusão das matérias concernentes aos atos e fatos legislativos, administrativos e contábeis da Câmara Municipal de Araputanga MT, bem como de outras matérias de interesse público, visando principalmente atender a ampla publicidade conforme a Lei n. 12.527/2011 que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.

Dotação: (20) 01.001.01.031.1017.2002.3.3.90.39.00.00.00

Valor Global do Contrato: R$ 7.900,00

Quantidade de Parcelas: 09

Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será da data de assinatura do contrato com vigência até 31/12/2018.

Data do Contrato: 03/04/2018