OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015. PREGÃO PRESENCIAL 035/2014.
4 de Abril de 2018
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E AGILI SOFTWARE PARA BRASIL LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e do outro lado a EMPRESA AGILI SOFTWARE PARA BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 26.804.377/0001-97 com sede na Rua Waldir Landgraf Nº 200 – Bairro Lindóia – CEP 86031-218 – Londrina - PR, representado neste ato por JOSÉ CARLOS URIAS, brasileiro, casado, sócio proprietário, portador do CPF sob nº 596.277.789-15 e do RG n° 4.238.290-6 SSP/PR, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – FICA ADITIVADO 19.26% (DEZENOVE INTEIROS E VINTE E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO), NAS DOTAÇÃO: 03.001.04.122.0003.2007.339039-489 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E 09.001.08.122.0028.2056.339039-362 SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL DO CONTRATO Nº. 001/2015 CELEBRADO ENTRE AS PARTES SUPRA DISCRIMINADAS, COM BASE NO ART. 65, §1º DA LEI 8.666/93, que aduz: O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO AJUSTE AO VALOR ORIGINAL
02.1 – O reajuste que se refere à cláusula primeira deste instrumento equivale à um adicional total de R$ 28.550,52 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos) que serão pagos em 9 (nove) parcelas de R$ 3.172,28 (três mil cento e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), para a secretaria solicitante conforme as dotações distribuídas na tabela abaixo:
Dotação Orçamentária
| Descriminação do Setor Secretarias | Dotação | Valor Mensal | Valor Total |
| SEC. DE ADMINISTRAÇÃO | 03.001.04.122.0003.2007.339039-50 | R$ 2.247,75 | R$ 20.229,75 |
| SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL | 09.001.08.122.0028.2056.339039-362 | R$ 924,53 | R$ 8.320,77 |
| Total | R$ 28.550,52 | ||
Serviços Acrescentados
| Item | Software | Valor Mensal | Valor Total |
| 17 | CONTROLE INTERNO | R$ 427,59 | R$ 3.848,31 |
| 03 | HOLERITE WEB | R$ 369,81 | R$ 3.328,29 |
| 04 | PROTOCOLO | R$ 468,04 | R$ 4.212,36 |
| 22 | ASSISTENCIA SOCIAL | R$ 924,53 | R$ 8.320,77 |
| 15 | GESTÃO DE COMBUSTIVEL | R$ 982,31 | R$ 8.840,79 |
| TOTAL | R$ 3.172,28 | R$ 28.550,52 | |
02.1.1 – Com o valor aditivado no item 02.1 o valor do contrato original passa a ser de R$ 176.798,76 (cento e setenta e seis mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e seis reais) para o exercício financeiro de 2018 e será pago ao contratado, com vencimento até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
03.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº. 001/2015 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 01 de Março de 2018.
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Município de Nova Maringá-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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AGILI SOFTWARE PARA BRASIL LTDA
CNPJ: 26.804.377/0001-97
Contratado
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala
CPF nº 786.955.701-34
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Roberto de Lima
CPF nº 827.430.611-20