RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018

Pelo presente, venho Retificar o edital de Pregão Presencial nº 007/2018 publicado no Portal da Transparência (SIC TCE/MT) Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT AMM/MT, no Diário Oficial de Contas TCE/MT, Diário Oficial do Estado DOE/MT e no site Municipal no dia 24 de Março de 2018,

ONDE SE LÊ:

8.3. Regularidade Fiscal e Trabalhista

8.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

8.3.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

8.3.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e contribuições Federais, salvo quando esta for unificada);

8.3.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;

8.3.4.1.Certidão referente a pendências tributárias e não tributárias controladas pela Sefaz/MT, para fins de participação em licitações públicas;

8.3.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do licitante;

8.3.6. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

8.3.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

8.5.1. Qualificação Técnica

8.5.2. Apresentação de atestado de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem fornecimento de serviços equivalentes desta contratação.

8.5.3. Declaração que a empresa se compromete a fazer a prestação de serviço no prazo solicitado, conforme modelo do Anexo VIII.

LEIA-SE:

8.3. Regularidade Fiscal e Trabalhista/Alvarás

8.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

8.3.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

8.3.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e contribuições Federais, salvo quando esta for unificada);

8.3.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual;

8.3.4.1.Certidão referente a pendências tributárias e não tributárias controladas pela Sefaz/MT, para fins de participação em licitações públicas;

8.3.8. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do licitante;

8.3.9. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

8.3.10. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

8.3.11. Alvará de Licença e Funcionamento emitido pela prefeitura da sede da empresa Licitante referente ao ano em exercício.

8.3.12. Alvará Sanitário, expedido pelo órgão municipal competente da sede da

licitante.

8.5.Qualificação Técnica

8.5.1. Apresentação de atestado de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem fornecimento de serviços equivalentes desta contratação.

8.5.2. Declaração que a empresa se compromete a fazer a prestação de serviço no prazo solicitado, conforme modelo do Anexo VIII.

8.5.3. Inscrição junto ao Conselho Regional de Odontologia (CRO) da Jurisdição em que esteja instalada (Juntamente com Comprovante de Regularidade Do Laboratório Junto Ao Conselho Regional De Odontologia).

8.5.4. Comprovante do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES

8.5.5. Identificação do Responsável Técnico do Laboratório e Comprovação de Vinculo entre RT e Proponente

Novo Santo Antonio – MT, em 03 de Abril de 2018

Eva Rodrigues Brito

Pregoeira Oficial