“Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado e dá outras providências".

Divina Maria da Silva Oda, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1.º - Nomear, a Sr.ª PATRICK MEDEIROS DA CRUZ, portador do RG n.º 3562846-2.VIA DGPC/GO e CPF n.º 902.903.211-15, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Governo – CC1, conforme Lei Municipal n° 507/2008 e Lei Municipal n° 654/2012.

Art. 2.º- O Secretário nomeado no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 02 de Fevereiro de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal