(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO O SR. MARCO JOSÉ FARIAS PARA FISCAL DE OBRAS ).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Arquiteto o Sr. MARCO JOSÉ FARIAS , inscrita no CPF nº 209.246.669-00 e CREA-MT 02227/D, RPN 1204292213, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da obra conforme segue:

Referente a TP nº 001/2015 e contrato n° 005/2015.” ( CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA)

Artigo 2º - Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEO-OBRAS.

Artigo 3º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 04 de Abril de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal