“DESMENBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER EM SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.

Tarcísio Ferrari, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Fica alterado o art. 58 da Lei complementar nº 61 de 26 de outubro de 2010, Art. 7º da Lei Complementar nº 71 de 09 de Abril de 2013 e a Lei Complementar nº 86 de 07 de junho de 2017, desmembrando a Secretaria Municipal de Cultura e Lazer e Institui: Secretaria Municipal de Cultura e Lazer e Secretaria Municipal de Esportes.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Cultura e Lazer tara como estrutura Administrativa os Seguintes Cargos de provimento em comissão:

I – Secretario Municipal de Cultura e Lazer

II – Diretor do departamento de Turismo

III – Coordenador (a) de Cultura

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Esportes terá como estrutura Administrativa os seguintes cargos de provimento de comissão:

I – Secretario Municipal de Esportes

II – Diretor do Departamento de Esportes

III – Coordenador de Esportes.

Art. 4º - Compete a Secretaria Municipal de cultura e Lazer:

I – efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

II – exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria;

III – fixa o calendário para cumprimento das obrigações administrativa dos órgãos desta secretaria, tais como requisição de materiais e pessoal;

IV – coordenar e gerenciar servidores lotados na secretaria;

V - requisitar a secretaria competente a manutenção dos espaços e equipamentos públicos sob a guarda desta secretaria;

VI – coordenar programas municipal ação Cultual;

VII – incentivar a divulgação e as atividades artísticas e culturais da região;

VIII – firmar convênios ou parcerias, com o Poder Publico ou com particulares, visando à implantação de programas que estimulem a atração de investimento na Cultura e ou no Turismo, proporcionando a criação de novos empregos e a geração de renda para os munícipes.

Art. 5º - Compete a Secretaria Municipal de Esportes.

I – efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;

II – exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria;

III – fixa o calendário para cumprimento das obrigações administrativa dos órgãos desta secretaria, tais como requisição de materiais e pessoal;

IV – coordenar e gerenciar servidores lotados na secretaria;

V - requisitar a secretaria competente a manutenção dos espaços e equipamentos públicos sob a guarda desta secretaria;

VI – coordenar programas municipal ação esportiva

VII – incentivar a divulgação e as atividades esportivas em todos os âmbitos municipais

VIII – promover estudos e elaborar projetos de politicas que visem o desenvolvimento das mais variadas modalidades esportivas no Município.

IX – firmar convênios ou parcerias, com o Poder Publico ou com particulares, visando à implantação de programas que estimulem a atração de investimento no esporte e lazer, proporcionando a criação de lazer para os Munícipes de Reserva do Cabaçal.

Art. 6º - Com o desmembramento da Secretaria, as Dotações, os Programas, os Projetos Atividades e as Ações, serão desvinculadas das Coordenações próprias de cada Secretaria do Orçamento 2018.

Art. 7º - Após alterado o Anexo I, do Art. 91 da Lei Complementar 61 de 26 de outubro de 2010, o Art. 7º da Lei Complementar nº 71 de 09 de abril de 2013 e a Lei Complementar nº 86 de 07 de junho de 2017 do Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer e Secretaria Municipal de Esporte, passara a vigorar com a seguinte estrutura:

Secretaria Municipal de Cultura e Lazer	Nº. de Vagas	Símbolo
Secretario Municipal	01	DAG
Diretor de Departamento de Turismo	01	DAS - 1
Coordenador (a) de Cultura	01	DAS - 3
Secretaria Municipal de Esporte	Nº de Vagas	Símbolo
Secretario Municipal	01	DAG
Diretor de Esporte	01	DAS - 1
Coordenador (a) de Esporte	01	DAS - 3

Art. 8º - Após desmembramento da Secretaria Municipal dos seguimentos: Cultura e Lazer, o Anexo IV do Art. 91 da Lei Complementar 61 de 26 de outubro de 2010, e o Art. 7º da Lei Complementar nº 71 de 09 de abril de 2013, da Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão e Função Gratificada da Secretaria Municipal de Culta e Lazer e Secretaria Municipal de Esportes, passara a vigorar com a seguinte estrutura:

Secretaria Municipal de Cultura e Lazer	Símbolo	Remuneração
Secretario Municipal	DAG	R$ 3.456,73
Diretor de Departamento de Turismo	DAS - 1	R$ 1.993,89
Coordenador (a) de Cultura	DAS - 3	R$ 1.173,42
Secretaria Municipal de Esporte	Nº de Vagas	Símbolo
Secretario Municipal	DAG	R$ 3.456,73
Diretor de Esporte	DAS - 1	R$ 1.993,89
Coordenador (a) de Esporte	DAS - 3	R$ 1.173,42

Art. 9º - A Presente Lei entrara em vigor na data da sua publicação.

Art. 10º - Revoga-se todas as disposições em contrario.

Paço Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, em 02 de abril de 2018.

TARCÍSIO FERRARI

Prefeito Municipal