PORTARIA Nº 86/2018 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA A SENHORA IRACIR ALVES DE SOUZA).
5 de Abril de 2018
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006, especialmente o §2º do art. 97, in verbis: “Atendido o interesse do serviço, o servidor poderá gozar férias de uma só vez ou em dois períodos iguais”.
CONSIDERANDO que a servidora mencionada já havia gozado os 15 dias iniciais do período, conforme portaria 428/2017
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder Férias ao servidor da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, conforme relação abaixo:
| FUNCIONÁRIO | CARGO | SECRETARIA | PERÍODO/GOZO | PERIODO/AQUISTIVO |
| Iracir Alves de Souza | Agente Administrativo | Administração | Inicio: 09/04/2018 Final: 23/04/2018 | 01/06/2012 31/05/2013 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 04 de abril de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal