PORTARIA Nº 13.571 DE 28 DE MARÇO DE 2.018.
5 de Abril de 2018
Dispõe sobre elevação de Nível e Classe à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o teor da sentença proferida nos autos número 164199, Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada, em trâmite perante a 4ª Vara Cível desta Comarca,
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Complementar nº 091/2005,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a partir desta data, elevação de Nível e Classe à servidora abaixo, em virtude de determinação judicial, conforme segue:
| SERVIDOR(A) | NÍVEL | CLASSE | CARGO | LOTAÇÃO |
| SÔNIA NUNES DOS SANTOS | 5 | C | Enfermeira | Saúde |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 28 de março de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal