“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 019/2008 de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome da servidora, Srª Joana Francisca Neves”

A Gestora do Fundo Municipal de Previdência de Chapada dos Guimarães – PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR, a Portaria nº. 019/2008, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 1920, referente à concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome da servidora, SRª JOANA FRANCISCA NEVES, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 297.743 - SSP/MT e do CPF nº 825.293.021-20, servidora estável no cargo de Atendente de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde

ONDE SE LÊ: I – CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Sra. Joana Francisca Neves, Auxiliar de Enfermagem, brasileira, portadora do RG n.º 297.743 - SSP/MT titulo de eleitor nº 74101118/56 - Zona 034 – Sessão 0083, COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor total de R$ 1.089,00 mensal, de conformidade com o Parecer Jurídico, com base na Lei Municipal nº 1.204/2005, que dispõe sobre a Reforma da Previdência Municipal dos Servidores do Município de Chapada dos Guimarães, MT.

LEIA-SE: CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à SRª. JOANA FRANCISCA NEVES, Atendente de Enfermagem, brasileira, portadora do da cédula de Identidade nº 297.743 - SSP/MT e CPF 825.293.021-20, COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor total de R$ 1.089,00 mensal, de conformidade com o Parecer Jurídico, com base no art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Municipal nº 1.204/2005, que dispõe sobre a Reforma da Previdência Municipal dos Servidores do Município de Chapada dos Guimarães, MT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 01/12/2008, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 009/2014 publicada em 01/05/2014 , no Jornal da Associação Matogrossense dos Municípios.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Chapada dos Guimarães-MT, 04 de abril de 2018.

MICHELE KAROLINE SANTANAFERREIRA

Secretária Municipal de Administração

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal