EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 002/2017.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2017, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a transparência nos atos e os limites respeitados conforme legislação em vigor.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 002/2018

Objetivo: Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º semestre de 2017

Local: Câmara de Vereadores;

1) Data: 11/04/2018

2) Horas: 18:00

3) Normas:

a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade e Planejamento;

b) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (saúde, educação, infra-estrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças), durante a Audiência Pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a Audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

4) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
18 horas	Abertura
18:15 as 19:00	Explanação sobre o cumprimento dos limites fiscais de acordo com a LRF
19:00 às 19:30	Pronunciamento dos presentes
20:00 horas	Encerramento

São Pedro da Cipa, 04 de ABRIL de 2018.

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal