DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ROGÉRIO DE SOUZA SILVA matrícula funcional n° 1909, efetivo no cargo de Motorista de Transporte Escolar como Fiscal Titular e SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA, matricula funcional n° 1719 efetivo no cargo Operador de Máquinas, como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 008/2018.

Art. 2º - O Contrato 008/2018 tem como objeto, realização de curso ministrado pelo Senai/DRMT, de direção defensiva, para capacitar os 22 motoristas que fazem parte do quadro de servidores municipais.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 03 de abril de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal