DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar as servidoras MARGARETT ROZEMARI DE OLIVEIRA NUNES matrícula funcional n° 393, efetiva no cargo de Auxiliar de Consultório e Laboratório como Fiscal Titular e MARLI SANCHEZ DA SILVA, matricula funcional n° 2727 efetiva no cargo de Farmacêutico, como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 009/2018.

Art. 2º - O Contrato 009/2018 tem como objeto, contratação de empresa especializada na coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de saúde dos grupos A, B e E, na quantidade de até 100 kg por mês, oriundos da unidade básica de saúde e do laboratório municipal de Curvelândia -MT.

Art. 3º - As servidoras ora designadas, não serão remuneradas por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 03 de abril de 2018.

_________________________________

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal