DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores WELLITON CHARLLES PEREIRA NETO matrícula funcional n° 1717, efetivo no cargo de Agente Administrativo como Fiscal Titular e RÉGIS AMÂNCIO FIORENTINO, matricula funcional n° 232 efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 010/2018.

Art. 2º - O Contrato 010/2018 tem como objeto, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil de execução orçamentária e contabilidade pública, bem como consultoria financeira e consultoria no preenchimento do SICONF, SIOPS, SIOPE, DIRF, RAIS e DCTF, de acordo com nova contabilidade pública da Prefeitura Municipal de Curvelândia - MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 03 de abril de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal