O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear os Membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Reestruturação da Lei 550/2001- que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Novo Horizonte do Norte.

André Luiz Gomes Razine - Secretário de Administração

Ana Rigel Souza Santos - Controladora Interno

Half Bronner Rodrigues - Chefe do Deptº de Finanças e Orçamento

Amilton da Silva Amaral - Secretário de Educação, Cultura e Turismo

Patricia Jamariqueli Castilho - Secretária de Finanças e Orçamento

João Carlos de Oliveira - Agente Instrumental

Rosemeire Dias Amorim - Agente Administrativo

Iori & Sanches/Advogados Associados – Assessoria Jurídica

Representantes do Legislativo Municipal:

Vereadores: Geraldo Pereira Gomes

Rodrigo Marques Domingos

Maria Aparecida de Oliveira Gorges

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 050, de 08 de fevereiro de 2018 e demais disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 04 de fevereiro de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal