LEI N° 515 DE 05 DE ABRIL DE 2018.

(PROJETO DE LEI Nº. 005 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.018 – Do Executivo).

“Dispõe sobre a retificação do Art. 1º da Lei nº 513/2018.”

O Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso JOÃO TEODORO FILHO, no uso e gozo de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1° - O quadro de vagas e remunerações de que tarta a Lei Municpal nº 513/2018 passa a vigoirar com a Seguinte redação:

“Art. 1º - ........

CARGO	QUANT.	C. H.	SAL. BASE R$	SECRETARIA
Professor Indígena	37	25	1.724,00	Sec. Municipal de Educação
Professor Indígena (NR)	37	25	1.461.11	Sec. Municipal de Educação

Artigo 2.º - As demais diposições constantes da Lei Municipal nº 513/2018, permanecem inalteradas

Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a data de 22/02/2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Mato Grosso, aos 05 dias do mês de Abril de 2.018.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal