AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Título Definitivo de propriedade de imóvel urbano, ao Senhor MATEUS GOMES DA SILVA, portador do RG. 0343.627-6 SSP/MT e CPF. 329.777.941-15.

Artigo 2º - O presente imóvel está localizado na Rua São Cristóvão s/nº., Quadra 07, lote 012, na Vila Operária, nesta cidade de Dom Aquino.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de Abril de 2018.

JOSAIR JEREMIAS LOPES Prefeito Municipal