PORTARIA Nº 284/2018 EM, 05 DE ABRIL DE 2018.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Sr. Jossimar José Fernandes, no uso de suas atribuições legais e, com fundamentos no Artigo 10º e seus Parágrafos, Incisos e Alíneas, da Lei Municipal nº 061/2007, de 16 de fevereiro de 2007, que dispõe da Criação no âmbito do Município de Nortelândia – MT, do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo relacionadas, como Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, representando os seguintes Segmentos, Órgãos e Entidades:

a) Um representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Nilda Gomes Portela

Suplente: Neuracy dos Santos Módolo

b) Um representante do Conselho Tutelar

Titular: Valdina Ascari Bezerra

Suplentes: Lizaura Coelho Portela

c) Um representante dos diretores e/ou coordenadores das escolas públicas municipais

Titular: Rozani Abreu Ormond

Suplente: Enil de Araújo Pinote

d) Um representante dos estudantes da educação básica pública municipal.

Titular: Matheus Antônio da S.Duarte

Suplentes: Gustavo Malaquias de Freitas

e) Um representante dos estudantes da educação básica – Estudantes Secundários.

Titular: Kheara Kerolly Silva

Suplentes: Alcides Martins da Costa A. Lara

f) Dois representantes dos pais de alunos da educação básica da rede pública municipal;

Titular: Rosalina Noronha de Barros

Suplente: Alessandra Cristina Piazeto de Moraes

Titular: Maria Cleide Pereira

Suplente: Kelly Dulce Ascari

g) Um representante do Poder Executivo

Titular: Alessandra de Azevedo Pitaluga

Suplentes: Guilherme Henrique Souza Oliveira

h) Um representante da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente;

Titular: Benedito Antônio de Almeida Neto

Suplente: Silvia Portela de Brito

i) Um representante dos professores da educação básica da rede pública municipal

Titular: Gilmara Gomes da Cruz

Suplente: Lourdes Melz

j) Um representante dos servidores apoio e/ou técnico-administrativos das escolas públicas municipais;

Titular: Maria do Bomdespacho Costa

Suplente: Arleti Del Castanhel dos Santos

Art. 2º As funções do Conselho e seus respectivos Conselheiros estarão expressos no Regimento Interno e Lei Municipal 061/2007.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria de Nomeação nº 204/2017 de 06/12/2017, publicada no Diário Oficial da AMM, de 08/12/2017, e as demais disposições com contrário, retroagindo a posse dos membros na data de 18/12/2017, por motivo de adequação da composição do Conselho de Acordo com a Lei Municipal 061/2007.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 05 DE ABRIL DE 2018.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

- PREFEITO MUNICIPAL –

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO -