O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 006/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o servidor, ESTEVÃO ANTÔNIO DA SILVA, no Cargo Efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível 07 Classe B, portador do RG 0358.705-3SSP/MT e do CPF 284.644.601-63, considerando a concessão do Beneficio de Aposentadoria por Invalidez, conforme o processo Administrativo do PREVIRB nº 2018.03.00004P, lotado na Secretaria de Administração, a partir de 15/02/2018.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 14/02/2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 20 de Fevereiro de 2018. Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal