O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o art. 19, da Lei Complementar Municipal nº 07/2012, e, em consonância com o art. 62, inciso VI e IX, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Servidor, CLODOALDO ELIZIARIO, portador do RG n° 1031329-0 SSP/MT e do CPF n° 986.590.221-49, para exercer função Gratificada de Encarregado de Serviços do Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização da Dívida Ativa e responsável pelo Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, lotado na Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria n°241/2017.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 17 de MARÇO de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL