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Pref. Feliz Natal

DATA: 16 DE MARÇO DE 2018.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Conceder FG – 01 (Função Gratificada) para o Sr. JONAS BATISTA BAILÃO, ocupante do cargo de Agente de Tributos Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças,pelo deslocamento, fiscalização e plantões, feitos na divisa do Município de Feliz Natal – MT.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 042/2016.

Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Março de 2018.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2018.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.