PORTARIA MUNICIPAL Nº 098/2018
6 de Abril de 2018
DATA: 16 DE MARÇO DE 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder FG – 01 (Função Gratificada) para o Sr. RUBENS CISCON DA FONSECA, ocupante do cargo de Agente de Tributos Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças,pelo deslocamento, fiscalização e plantões, feitos na divisa do Município de Feliz Natal – MT.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 042/2016.
Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Março de 2018.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2018.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.