PORTARIA MUNICIPAL 117/2018
6 de Abril de 2018
DATA: 02 DE ABRIL DE 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder Férias a Sr.ª CARINE CHIELE, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO - SAE , lotada junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, pelo período de 02/04/2018 a 21/04/2018.
Parágrafo único: As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2016/2017.
§ 1º- Á requerimento da Servidora, ficam convertidos os 10 dias finais das férias (1/3) em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2007.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2018.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.