PORTARIA MUNICIPAL Nº 121/2018.
6 de Abril de 2018
DATA: 02 de ABRIL de 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder a readaptação funcional temporária, pelo período de 02/04/2018 à 01/04/2019 à Servidora Municipal MARLEI RITA WEISS, ocupante do cargo de PROFESSORA CLASSE C LICENCIATURA PLENA COM ESPECIALIZAÇÃO - 40 Horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora.
Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pelo Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL de 2018.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.