PORTARIA Nº 92/2018 (DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO SENHOR WELLITON CARVALHO DA SILVA)
6 de Abril de 2018
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei Municipal n.º 001/2006, que prevê: “Dar-se a exoneração: a pedido”
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor ao departamento pessoal deste município em 04 de abril de 2018;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, o Sr. WELLITON CARVALHO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 2290984-2 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 043.291.441-23, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde da Microarea 12 - Luzia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeito a contar a partir de 09/04/2018.
Artigo 3º - Revoga-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 05 de abril de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal