PORTARIA Nº 93/2018 (DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR SENHOR WELLITON CARVALHO DA SILVA)
6 de Abril de 2018
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, da Lei Complementar nº. 001/2006;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, da microarea 12, provido pelo servidor Welliton Carvalho da Silva, em virtude de requerimento de exoneração apresentado em 04/04/2018, conforme portaria n.º 79/2018.
Art. 2º - Ficam revogados os efeitos da Portaria nº 335/2017.
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Porto Estrela/MT, 05 de abril de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM
PREFEITO MUNICIPAL