Institui nova tabela de Avaliação com valores referente ao ITBI e Atualiza preço mínimo de TERRAS RURAIS e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal n°534/2012 de 14 de Dezembro de 2014,

DECRETA

ARTIGO 1° - Cria a Tabela de Avaliação com valores referente ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos ITBI e Atualiza os preço mínimo a ser avaliado de TERRAS RURAIS, conforme indice inflacionario, que passará ter seguinte teor:

TABELA

REGIÃO

ÁREA C/ BENFEITORIA OU FORMADAS ÁREA REFLORESTADAS C/ DOCUMENTOS

MATA VIRGEM

PEROBA R$ 30.885,00 R$ 18.531,00 R$ 18.531,00

ALAGOANO R$ 30.885,00 R$ 18.531,00 R$ 18.531,00

ALTO BANDERANTES R$ 30.885,00 R$ 18.531,00 R$ 18.531,00

SERRINHA R$ 36.063,00 R$ 18.531,00 R$ 18.531,00

RETA MINEIRA R$ 36.063,00 R$ 18.531,00 R$ 18.531,00

MORERAL R$ 36.063,00 R$ 18.531,00 R$ 18.531,00

CAMPINHO R$ 30.885,00 R$ 18.531,00 R$ 18.531,00

CATANDUVA R$ 30.885,00 R$ 18.531,00 R$ 18.531,00

SÃO JOÃO DA SERRA R$ 30.885,00 R$ 18.531,00 R$ 18.531,00

ÁGUA PEDRA R$ 30.885,00 R$ 18.531,00 R$ 18.531,00

PONTO CHIQUE R$ 36.063,00 R$ 18.531,00 R$ 18.531,00

SÃO JOSÉ DO POVO R$ 41.215,00 R$ 18.531,00 R$ 18.531,00

AREIA R$ 25.760,00 R$ 18.531,00 R$ 18.531,00

ARTIGO 2° - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando o Decreto Nº059/2014 e as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José Do Povo, 03 DE JANEIRO DE 2017

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____ __/__/____.