EDITAL DE CONVOCAÇÃO 024/PSP
6 de Abril de 2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 024/PSP
Convoca candidato aprovado no Processo Seletivo Público nº 001/2017 e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe se são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
Considerando o que dispõe o Item 16 do Edital de Abertura do Processo Seletivo Público nº 001/2017;
Considerando que o processo de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 001/2017, será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente;
Considerando que as convocações dar-se-ão de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante ato de convocação do Chefe do Poder Executivo (Edital de Abertura PSP nº 001/2017);
Considerando que os prazos para a apresentação da documentação exigida para a nomeação e posse constará do Ato Convocatório, observado em todo caso, o disposto na Lei Complementar nº 001/1993.
Considerando o encerramento de todas as fases do Processo Seletivo Público nº 001/2017;
Considerando que as convocações processar-se-ão de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS–MT/Secretaria Municipal de Saúde, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de qualquer uma das vagas oferecidas;
Considerando o Decreto Municipal nº 2.885/2018;
Considerano o Ofício nº 040/SMS/GAB;
RESOLVE
1. CONVOCAR candidata aprovada no Processo Seletivo Público nº 001/2017, constante do quadro 1 abaixo, para apresentação de documentos e exames/consultas médicas, conforme disposições deste Edital:
Quadro 1. Candidata convocada - Agente de Combate a Endemias
| Ord. | NOME DO CANDIDATA | DATA/NASC |
| 01 | SINDIA PAULA C. SANTOS | 29/05/1989 |
2. A candidata CONVOCADA por meio deste Edital, deverá, as suas expensas, apresentar no momento da perícia o resultado dos seguintes exames/consultas:
a) Hemograma completo;
b) Glicose;
c) Ureia;
d) Creatinina;
e) Ácido Úrico;
f) Colesterol total e frações;
g) triglicerídeos;
h) RX total de coluna em AP e perfil, com laudo;
i) Eletrocardiograma (ECG com laudo);
j) PSA (para homens com idade igual ou superior a 40 anos); e
l) ATESTADO DE APTIDÃO MENTAL (expedido por médico psiquiatra com registro no Conselho de Psiquiatria).
2.1. No resultado dos exames/laudos das consultas e/ou exames deverá obrigatoriamente ser grafado:
a) o nome do candidato;
b) o número do CPF;
c) o número do RG; e
d) carimbo do Profissional responsável, identificando a filiação no respectivo conselho da profissão.
2.2. após a realização dos exames/consultas dispostas nas alíneas (a/l, item 2) a convocada deverá agendar a perícia, em estrita observância ao disposto neste edital;
2.3. exames/consultas adicionais poderão ser solicitados quando da realização da perícia.
2.4. cada candidato terá direito a apenas 01(um) agendamento, salvo, se forem solicitados exames/consultas adicionais pelo Médico Periciador;
2.5. em hipótese alguma será aceita a entrega parcial de resultado de exames/consultas;
2.6. após a realização da PERÍCIA, o médico responsável expedirá o atestado de capacidade e/ou incapacidade física e mental para o exercício do cargo;
3. A candidata elencada no quadro 1 acima, deverá apresentar junto a Diretoria de Recursos Humanos/Prefeitura Municipal, em 02(duas) vias (uma para o PREVI-CAMP e outra para a Diretoria de Recursos Humanos), no prazo máximo e improrrogável de 30(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, cópia autenticada e/ou originais, conforme o caso, dos seguintes documentos (até as 17:00h do dia 05/05/2018):
a) comprovante de Pessoa Física - CPF;
b) certidão de Nascimento ou Casamento;
c) carteira de Identidade – RG;
d) título de eleitor;
e) comprovante de votação na última eleição ou declaração de quitação eleitoral emitida eletronicamente pelo Superior Tribunal Eleitoral – TSE (o optante pela entrega da certidão deverá apresentar a original para validação eletrônica no site do TSE);
f) certidão de nascimento dos filhos menores de 14(catorze) anos;
g) documentos pessoais do conjugue;
h) comprovante de escolaridade para o cargo que foi aprovado (Atestado/Declaração de conclusão do Ensino Fundamental e/ou Diploma de Conclusão do Ensino Médio ou Superior – expedido por Instituição de Educação Básica e/ou Superior devidamente credenciada/autorizada pelo Ministério da Educação - MEC);
i) histórico escolar correspondente ao comprovante de escolaridade apresentado nos termos da letra “h” (expedido por Instituição que oferte Educação Básica e/ou Superior devidamente credenciada/autorizada pelo Ministério da Educação - MEC);
j) cartão de vacina de filhos menores de 14(catorze) anos;
k)comprovante de Endereço atualizado (água, luz, telefone e/ou outro que produza prova de domicílio);
l) cópia do cartão de movimentação bancária/Banco do Brasil;
m) número do PIS/PASEP;
n)declaração de bens(digitada em formato Word, fonte Arial ou Times new Roman) com firma reconhecida em cartório (modelo constante do Anexo I);
o) declaração de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública (digitada em formato Word, fonte Arial ou Times new Roman) com firma reconhecida em cartório (modelo disponibilizado no Anexo II);
p) declaração original emitida pela Diretoria de Recursos Humanos atestando que a candidata não foi demitida por justa causa do serviço público municipal.
q) original da certidão negativa de antecedentes criminais (estadual);
r) atestado de capacidade física e mental conforme item 2.6 deste Edital.
s) em hipótese alguma será recebida documentação INCOMPLETA;
4. Ficará impedido de ser nomeado o candidato que não cumprir rigorosamente as disposições deste Edital.
5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 05 de abril de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 024/PSP
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, _______________(FULANO DE TAL), brasileira, _______________(estado civil), ______________(Profissão), inscrito na Carteira de Identidade RG nº___________(SSP ou outro) ______(unidade federativa)______ e no CPF nº ___.___.___-___, residente e domiciliado na ____(rua/avenida), nº___, (bairro/setor, mencionar se for distrital), DECLARO para fins de nomeação/posse(Letra “n”, item 3., Edital de Convocação nº 001/PSP/2017) no Cargo de Agente _________(comunitário de saúde/de combate a endemias) possuir os bens relacionados no quadro 1 abaixo:
Quadro 1. Declaração de bens
| Ord. | Descrição do Bem | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
| 01 | |||
| 02 | |||
| 03 | |||
| 04 |
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para que surta seus efeitos legais.
Em Campinápolis-MT, __/__/2018.
FULANO DE TAL
Declarante
ANEXO II
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 024/PSP
DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇAÕ PÚBLICA
Eu, _______________(FULANO DE TAL), brasileira, _______________(estado civil), ______________(Profissão), inscrito na Carteira de Identidade RG nº___________(SSP ou outro) ______(unidade federativa)______ e no CPF nº ___.___.___-___, residente e domiciliado na ____(rua/avenida), nº___, (bairro/setor, mencionar se for distrital), DECLARO para fins de nomeação/posse(Letra “o”, item 3., Edital de Convocação nº 001/PSP/2017) no Cargo de Agente _________(comunitário de saúde/de combate a endemias) NÃO ACUMULAR, Cargo, Emprego ou Função Pública.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para que surta seus efeitos legais.
Em Campinápolis-MT, __/__/2018.
FULANO DE TAL
Declarante