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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

ATA DE REABERTURA DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2018

Às catorze horas do dia cinco de abril do ano de dois mil e dezoito, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, a Avenida Fernando Correa da Costa, nº. 940, Centro, nesta cidade de Pedra Preta reuniu-se a comissão de licitação, constituída através de ato do Prefeito Municipal por meio da Portaria n° 545/2017, de 20 de Outubro de 2017. O objetivo da referida reunião é proceder a abertura do envelopes das propostas de preço relativos à Tomada de Preço em epígrafe, que tem por objetivo a escolha da proposta mais vantajosa, para realização da Obra de Drenagem Urbana no bairro Emissário do Jardim Morumbi, mediante o regime empreitada por menor preço global, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo, Planilha de Custos e Formação de Preços, Composição do BDI, Cronograma Físico Financeiro os mesmos são parte integrante deste Edital. Pois o representante da empresa GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI- EPP, o Sr. Douglas da Silva, RG 1846208-1; CPF: 031.766.541-38, solicita que lavrasse em ata que entraria com recurso devido sua inabilitação. A Comissão decidiu abrir o prazo recursal. Depois do prazo recursal e analise do recurso interposto pela empresa supracitada a Comissão de Licitação e o Prefeito Juvenal Pereira Brito, resolve DAR PROVIMENTO, ao recurso da recorrente, tornando habilitada para o prosseguimento do certame. Assim convocando as empresas habilitadas 1º - construtora tripolo LTDA, cnpj 04.879.275/0001-06, 2º- construtora AMIL, CNPJ 20.119.762/0001-19, 3º- NERES & CIA LTDA-ME, CNPJ 10279.167/0001-97 e 4º- GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI- EPP CNPJ. O aviso de Convocação das empresas habilitadas para o certame fora publicado no dia 27 (vinte e sete) de março de 2018 no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, dia 27 (vinte e sete) de março de 2018 no site Oficial da Prefeitura Municipal de Pedra Preta – MT http://www.pedrapreta.mt.gov.br/ e dia 28 (vinte e oito) de março Jornal AMM. Compareceram os representantes das empresas: 3º- NERES & CIA LTDA-ME, CNPJ 10279.167/0001-97, neste ato trocou seu representante Sr. Thiago Rodrigues de Arruda, RG: 17708494; CPF: 025.586.781-67, pelo Sr. Uedes Bueno Neres, RG: 1132115-6 SSP/MT, CPF:865.498.981-67, o mesmo apresentou um novocredenciamento que a partir dessa fase do certame licitatório será o representante oficial da empresa, responsável por rubricar propostas das demais licitantes, assinar atas e documentos, interpor recursos, receber notificação, tomar ciência de decisões, recorrer, desistir da interposição de recursos, acordar, transigir, enfim, praticar todo e qualquer ato necessário à perfeita representação ativa da outorgante no procedimento licitatório e a empresa 4º- GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI- EPP CNPJ 16.941.912/0001-06, representada pelo Sr. Douglas da Silva, RG 1846208-1; CPF: 031.766.541-38. Em seguida a Comissão de Licitação devolveu aos participantes os envelopes contendo as “PROPOSTA” das empresas presentes que, para constatar sua integridade. Após a verificação da integridade dos envelopes da Proposta de Preço os mesmos foram abertos, e lido em voz alta, evidenciou o seguinte 1º - construtora tripolo LTDA, cnpj 04.879.275/0001-06, proposta novalor R$ 691.901,67 (seiscentos e noventa e um mil novecentos e um real e sessenta e sete centavos), 2º- construtora AMIL, CNPJ 20.119.762/0001-19, proposta novalor R$ 622.488,20 (seiscentos e vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e oito centavos), 3º- NERES & CIA LTDA-ME, CNPJ 10279.167/0001-97, proposta novalor R$ 537.498,94 (quinhentos e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e oito centavos e noventa e quatro centavos) e GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI- EPP CNPJ 16.941.912/0001-06, proposta novalor R$ 662.926,11 (seiscentos e sessenta e dois mil novecentos e vinte e seis reais e onze centavos). As planilhas e suas composições foram avaliadas pela Comissão Permanente de licitação, Engenheiro Municipal Vitor César Silva Itacarambi e os representantes das empresas 3º- NERES & CIA LTDA-ME e GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI- EPP , e foi detectado que as empresas 2º- construtora AMIL e 3º - NERES & CIA LTDA-ME, não apresentaram o item 9.1.4.2. Na composição dos preços unitários, o licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços. Ficando assim inabilitados. Utilizando dos critérios previstos no Edital, o tipo Menor Preço Global, a Comissão de Licitação DECLARA vencedora a empresa GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI- EPP CNPJ 16.941.912/0001-06, perfazendo ovalor R$ 662.926,11 (seiscentos e sessenta e dois mil novecentos e vinte e seis reais e onze centavos). O representante da empresa NERES & CIA LTDA-ME, solicitou que fosse lavrado em ata que entrará com recurso referente sua inabilitação, tendo como base o item 9.1.4.5 Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pela Comissão, desde que não haja majoração do preço proposto. Porem como a Comissão e o Engenheiro Municipal constatou não foi um erro de preenchimento de planilha mais sim falta de apresentação das planilhas do item 9.1.4.2.Nada mais havendo a ser tratado, dá-se por encerrada esta ATA, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão e pelos presentes.

Pedra Preta - MT, 05 de Abril de 2018.

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Paula C. Moraes Pereira Luzane Francisca Gomes Joaquim Batista da Silva

Presidente da CPL Membro da CPL Membro da CPL

NERES & CIA LTDA-ME

CNPJ 10279.167/0001-97

GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI- EPP

CNPJ 16.941.912/0001-06