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Pref. Rondolândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011/2018

PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2018 - SRP

Pelo presente instrumento o Município de Rondolândia - MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 04.221.486/0001-49, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício, o Srº. Agnaldo Rodrigues de Carvalho, inscrito no CPF sob nº 560.023.512-72, RESOLVE REGISTRAR os preços das empresas: Comercial e Papelaria São Luiz – Thiago Lopes Carvalho M.E.I, inscrita no CNPJ sob o n° 27.789.406/0001-51, instalada e localizada na Av. André Maggi, s/nº, Sala 08, Bairro Centro, na cidade de Rondolândia/MT, representada neste ato pelo seu Procurador Srº Evandro Ribeiro Campos, portador do CPF nº 890.855.741-53 e do RG nº 12926060 SSP/MT, da Empresa: R.T.B. Comércio e Representações LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 34.477.133/001-75, instalada e localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 2285, Bairro Centro, na cidade de Cacoal/RO, representada neste ato por sua Sócia Proprietária Srª Rita Teixeira Bastos, portadora do CPF nº 294.438.652-20 e do RG nº 305.982 SSP/RO e da Empresa: Marcos S.Biudes - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 08.257.279/0001-03, instalada e localizada na Rua Dom Pedro I, nº 224, Bairro Jardim Independência, na cidade de Cuiabá/MT, representada neste ato por seu Procurador Srº Eder Luiz de Souza Alves, portador do CPF nº 018.124.232-09 e do RG nº 00001114041 SSP/RO, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação – Pregão Presencial n° 010/2018 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações, no que couber, nos Decretos Municipais nº 118/2006 de 11/09/2006 e nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015 e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - Contratação mediante sistema de REGISTRO DE PREÇOS (por Item), para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Expediente, Pedagógico e de Consumo para atender as necessidades das Secretarias Municipais e Escolas Municipais conforme especificação e quantidades especificadas no Termo de Referencia.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA FORMA DE EXECUÇÃO

2.1 – A empresa Contratada deverá fornecer os produtos, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência do Pregão n° 010/2018.

2.2 – O objeto deste Contrato deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial Nº 010/2018 e seus anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS PREÇOS PRATICADOS

3.1 – Descrição, Quantidade e Preços Praticados:

Detentora da ARP:

3.2 – O preço, a quantidade e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Nome: Comercial e Papelaria São Luiz – Thiago Lopes Carvalho M.E.I

CNPJ Nº: 27.789.406/0001-51

Endereço: Av. André Maggi, s/nº

Cidade/Estado: Rondolândia/MT

CEP: 78.338-000

Telefone: (66) 98447-9311

E-mail: compapel.saoluiz@gmail.com

Representante Legal: Evandro Ribeiro Campos

CPF Nº: 890.855.741-53

Item

Código TCE

UND

Quant.

Descrição

Marca

Vlr Unt.

Vlr Total

03

388377-9

UND

100

CADERNO DE CALIGRAFIA - CADERNO DE CALIGRAFIA - GRAMPEADO,MEDINDO (140X 200)MM,COM CAPA COLORIDA, PESANDO 90G/M2,COM 40 FOLHAS

Spiral

R$ 3,20

R$ 320,00

07

253746-0

PCT

90

BAILARINA PLASTICAS PCT COM 50 UND

Acc

R$ 10,50

R$ 945,00

11

153527-7

PCT

45

CARTOLINA COR BRANCA 150 gr TAMANHO 50CM X 60CM PCT 100 UND

Multi Verde

R$ 47,00

R$ 2.115,00

14

323655-2

CX

30

COLCHETE Nº 10

Bachhi

R$ 4,00

R$ 120,00

15

250531-2

CX

10

DVD VIRGEM C/ CAPA COM 50 UNIDADES

Multi Laser

R$ 34,00

R$ 340,00

20

375968-7

UND

75

LIVRO ATA 100 FLS

Spiral

R$ 7,80

R$ 585,00

21

85974-5

UND

01

LIVRO ATA 200 FLS

Spiral

R$ 14,00

R$ 14,00

23

326443-2

FRAS

13

RECARGA PINCEL ATOMICO AZUL 45 ML

Radex

R$ 2,25

R$ 29,25

27

323656-0

CX

50

COLCHETE - LATONADO,N. 12

Bachhi

R$ 5,30

R$ 265,00

32

326446-7

UND

13

RECARGA PINCEL ATOMICO PRETO 45 ML

Radex

R$ 2,50

R$ 32,50

36

325782-7

UND

05

PINCEL ESCOLAR - PELO EM FILAMENTOS SINTETICOS, CHATO, N.12, VIROLA EM ALUMINIO, CABO DE PLASTICO, LONGO

Tigre

R$ 2,25

R$ 11,25

45

424096-0

UND

65

LIVRO ATA 50 FLS

Spiral

R$ 5,00

R$ 325,00

46

338837-9

PCT

20

PAPEL SULFIT A4 NA COR AZUL MEDINDO 210 X 297 MM PCT COM 100 UND

Chameq Uinho

R$ 5,00

R$ 100,00

47

338843-3

PCT

20

PAPEL SULFIT A4 ROSA MEDINDO (210 X 297) MM C/100 UND

Chameq Uinho

R$ 5,00

R$ 100,00

52

338814-0

CX

80

COLCHETE Nº 13

Bacchi

R$ 6,30

R$ 504,00

56

396176-1

CX

342

PAPEL SULFITI A4 210MMX 297MM 10X500

Report

R$ 160,00

R$ 54.720,00

58

254292-7

UND

25

AGULHA DE CHOCHÊ Nº 3.0

Circulo

R$ 3,65

R$ 91,25

68

161392-8

UND

48

FITA CREPE PEQUENA 48 mm x 50 m

3m

R$ 5,80

R$ 278,40

70

385379-9

UND

100

GRAMPEADOR METALICO 20 CM Nº. 26/6 COR PRETA

Gis

R$ 9,50

R$ 950,00

72

0004209

UND

100

IMA - DO TIPO BOTAO, REDONDO, MEDINDO 3X8MM, PARA MURAL

Cortiarte

R$ 6,50

R$ 650,00

76

231233-6

PCT

20

PAPEL SULFIT A4, MEDINDO (210 X 297)MM, NA COR AMARELA PCT COM 100 UND

Chameq Uinho

R$ 5,00

R$ 100,00

77

265596-9

PCT

20

PAPEL SULFIT A4 MEDINDO 210 X 297 N COR SALMÃO PCT/ 100 UND

Chameq Uinho

R$ 5,00

R$ 100,00

78

338832-8

PCT

20

PAPEL SULFIT A4 MEDINDO (210 X 297) VERDE PCT C/100 UND

Chameq Uinho

R$ 5,00

R$ 100,00

84

292927-9

UND

232

REGUA 30 CM ACRILICO TRANSPARENTE

Waleu

R$ 0,30

R$ 69,60

88

375932-6

PCT

130

CARTOLINA NAS CORES PRIMARIAS 150 GR - 50 X 66 PCT C/ 100

Multiverde

R$ 43,46

R$ 5.649,80

89

286620-0

UND

262

FITA ADESIVA COM DIMENSÕES 50 X 50 POLIPROPILENO TRANSPARENTE LARGA

Adelbras

R$ 2,25

R$ 589,50

103

153256-1

CX

10

CANETA - CORPO DE PLASTICO OPACO, PONTA FINA, AZUL, CANETA PARA GRAVAR EM CD.

Acrilex

R$ 3,00

R$ 30,00

109

197827-6

UND

65

ORGANIZADOR PARA ESCRITORIO 3 DIVISÕES EM ACRILICO 23 X 7 CM

Dello

R$ 6,80

R$ 442,00

111

220280-8

UND

237

PASTA PLASTICA GRANDEB TRANSPARENTE COM ABAS E ELASTICO 3 CM - CORES VARIADAS

Alaplast

R$ 1,50

R$ 355,50

112

426947-0

CX

58

PERCEVEJO ESTRELA PRETO FABRICADO EM ARAME E CHAPA DE AÇO - PARA SUPERFICIE DURA C/ 100 UND

Praycon

R$ 3,25

R$ 188,50

125

275861-0

CX

26

PASTA SUSPENSA KRAF COMPLETA COM HASTE PLASTICA C/ GRAMPO VISOR E ETIQUETA 361X240MM - CX C/ 50 UNIDADES

Dello

R$ 49,00

R$ 1.274,00

127

330266-0

CX

10

COLCHETE Nº 08 CAIXA COM 72 UND

Bacchi

R$ 3,50

R$ 35,00

135

265135-1

PCT

500

BALÃO CORES DIVERSAS PACOTE 50 UND

São Roque

R$ 4,50

R$ 2.250,00

146

252590-9

UND

100

CORDAO - BARBANTE N° 12, TIPO AGAVE, COM 400G,

São Joao

R$ 11,00

R$ 1.100,00

156

252585-2

PCT

558

CORANTE ANILINA - DE AMIMA,DERIVADA DE BEZENO, UTILIZADO PARA TINGIMENTO DE MADEIRA, APRESENTADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, DE 15ML COM CORES VARIADAS

Acrilex

R$ 1,98

R$ 1.104,84

159

261980-6

UND

30

PASTA PVC CRISTAL COM OU SEM ELASTICO MED 33,5 X 24,5 CM CORES DIVERSAS 20G CADA

Alaplast

R$ 1,25

R$ 37,50

161

73094-7

CX

10

COLCHETE - LATONADO, TAMANHO N. 7 CAIXA OM 72 UND

Bacchi

R$ 4,00

R$ 40,00

162

332217-3

UND

20

CAIXA ORGANIZADORA - EM PLASTICO,PARA ARMAZENAR DOCUMENTOS,SIMPLES,COM ENCAIXES LATERAIS 39,00X14,00X26,00CM

Dello

R$ 25,33

R$ 506,60

164

14475-4

PCT

01

ESPIRAL PARA ENCADERNAMENTO 17 MILIMETRO

Plaspiral

R$ 12,00

R$ 12,00

168

328330-5

UND

31

UMEDECEDOR DE DEDOS - SUPORTE DE PLASTICO, TIPO CREME, A BASE DE ACIDO GRAXO,CONTENDO 12G

Japar Stand

R$ 1,50

R$ 46,50

169

170796-5

UND

60

TONNER PARA MAQUINA COPIADORA-IMPRESSORA HP LASERJET MFP M 132 (18A)

Tonner Cartridge

R$ 36,30

R$ 2.178,00

173

432195-2

UND

10

REFIL PARA FITA DE IMPRESSORA - TINTA EPSON T774120-AL PRETO 140ML,PLASTICO,EMBALAGEM APROPRIADA

Ecotan K

R$ 47,41

R$ 474,10

177

236472-7

UND

20

PASTA C/ABA E ELASTICO PLASTICO - DE EM PLASTICO TRANSPARENTE, ESPESSURA DE NO TAMANHO MEDINDO (225 X 34)CM, COM ABA E ELASTICO, CORES VARIADAS

Apaplast

R$ 1,25

R$ 25,00

178

152180-2

CX

01

GRAMPO PARA GRAMPEADOR - DE ARAME DE ACO GALVANIZADO, MEDINDO 23/6

Bacchi

R$ 8,00

R$ 8,00

179

324386-9

CX

01

GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO 23/13

Bacchi

R$ 13,00

R$ 13,00

183

408560-4

RL

30

BARBANTE CRU - FIO DE ALGODÃO PARA CROCHÊ N. 8, 100% ALGODÃOCOM 755 GR

São Joao

R$ 12,00

R$ 360,00

Valor Total

R$ 79.585,09

Detentora da ARP:

Nome: R.T.B. Comércio e Representações LTDA

CNPJ Nº: 34.477.133/0001-75

Endereço: Av. Sete de Setembro, nº 2285

Cidade/Estado: Cacoal/RO

CEP: 76.963-893

Telefone: (69) 3441-3437

E-mail: Teixeira-bastos@uol.com.br

Representante Legal: Rita Teixeira Bastos

CPF Nº: 294.438.652-20

Item

Código TCE

UND

Quant.

Descrição

Marca

Vlr Unt.

Vlr Total

01

356057-0

UND

11

ALMOFADA P/ CARIMBO N°3 COR AZUL

Japan

R$ 6,00

R$ 66,00

02

324492-0

UND

01

BARBANTE ALGODAO 4/8 80 MT

São Joao

R$ 6,50

R$ 6,50

04

196239-6

CX

54

CLIPS N°02 CX COM 100 UND

Brw

R$ 1,50

R$ 81,00

05

153511-0

UND

207

COLA BRANCA 90 GRAMAS

Piratiniga

R$ 1,00

R$ 207,00

06

4223-4

UND

1.065

APONTADOR PARA LAPIS DE METAL SIMPLES

Kit

R$ 1,30

R$ 1.384,50

08

310912-7

UND

100

CADERNO ESPIRAL - DE ARAME GALVANIZADO,ESPESSURA DE 45MM,NO FORMATO UNIVERSITARIO, COM 10 MATERIAS, MEDINDO 200MM / 275MM

Credeal

R$ 10,00

R$ 1.000,00

09

323894-6

UND

01

CADERNO GRANDE CAPA DURA COM 12 MATERIAS

Credeal

R$ 10,00

R$ 10,00

10

374851-0

CX

30

CANETA HIDROGRAFICA - EM PLASTICO,PONTA EM FELTRO,GROSSA,COLORIDA,COM 12 CORES

Brw

R$ 10,00

R$ 300,00

12

153511-0

UND

83

COLA BRANCA 1000 GR

Piratiniga

R$ 9,00

R$ 747,00

13

193579-8

UND

157

COLA PEQUENA LIQUIDA FRASCO 40 GRAMAS

Piratiniga

R$ 1,00

R$ 157,00

50

194174-7

UND

30

PINCEL PARA QUADRO BRANCO COR VERMELHO COM 1 UND

Brw

R$ 4,50

R$ 135,00

51

109451-3

CX

20

CLIPS PARA PAPEL Nº 01 50X1

Brw

R$ 2,00

R$ 40,00

57

396242-3

UND

110

TESOURA MULTIUSO EM AÇO DE 21 CM COM CABO PLASTICO TAMANHO GRANDE

Brw

R$ 8,00

R$ 880,00

59

162217-0

CX

51

BORRACHA BRANCA ESCOLAR 3 CM C/60 UNID

Mercur

R$ 11,00

R$ 561,00

60

323902-0

UND

552

CADERNO PEQUENO TAM 140MM X 200MM COM ARAME CONTENDO 48 FLS

Credeal

R$ 1,50

R$ 828,00

61

169770-6

UND

20

CADERNO PEQUENO BROCHURAS 96 FLS

Credeal

R$ 2,50

R$ 50,00

62

104988-7

UND

300

CAIXA ARQUIVO PLASTICA NAS CORES VERDE, VERMELHA, PRETA E AZUL.

Polibras

R$ 5,00

R$ 1.500,00

63

331571-1

PCT

200

CAPA PARA DIARIO PARA ENCADERNACAO - MEDINDO 254 X 322 MM PCT 10 UN

Iassane

R$ 6,00

R$ 1.200,00

64

431293-7

UND

515

ENVELOPE SACO KRAFT NATURAL 80 GR 260X365 01 UND

Foroni

R$ 0,20

R$ 103,00

65

6082-8

CX

01

ESPIRAL P/ENCADERNAMENTO FINO 7 MM PARA 24 FLS CX 100

Iassane

R$ 7,00

R$ 7,00

66

33172-4

PCT

02

ESPIRAL P/ENCADERNAMENTO MEDIO 9 MM PARA 50 FLS CX 100 UND

Iassane

R$ 8,00

R$ 16,00

67

186036-4

UND

43

ESTILETE PLASTICO PROFISSIONAL RESISTENTE LARGO,18 MM COM LAMINA

Brw

R$ 7,00

R$ 301,00

69

322992-0

CX

200

GIZ DE CERA, CAIXA COM 12 UNIDADES 49 GB ATOXICO LAVAVEL

Piratiniga

R$ 4,00

R$ 800,00

71

168160-5

CX

116

GRAMPO PARA GRAMPEADOR DE PAREDE 106/6 C/5000

Brw

R$ 11,00

R$ 1.276,00

73

324242-0

CX

200

LÁPIS DE COR GRANDE SEXTAVADO COM PONTA MACIA CAIXA COM 12 UNIDADES, CORES DISTINTAS.

Brw

R$ 9,00

R$ 1.800,00

74

300540-2

CX

99

MARCA TEXTO COM PONTA CHANFRADA (NAS CORES AMARELO, VERDE E ROSA)

Masterprinte

R$ 10,00

R$ 990,00

75

344383-3

CX

200

MASSA DE MODELAR A BASE DE CERA CAIXA COM 12 CORES 180 GR

Acrilex

R$ 2,00

R$ 400,00

79

64918-0

UND

15

PINCEL ATOMICO PONTA DE FELTRO RECARREGÁVEL 4 -8 MM COR AZUL

Masterprinte

R$ 3,00

R$ 45,00

80

64919-8

UND

30

PINCEL ATOMICO PONTA DE FELTRO RECARREGÁVEL 4 -8 MM COR PRETO

Masterprinte

R$ 3,00

R$ 90,00

81

64920-1

UND

10

PINCEL ATOMICO PONTA DE FELTRO RECARREGÁVEL 4 -8 MM COR VERMELHO

Masterprinte

R$ 3,00

R$ 30,00

82

407951-5

UND

05

PINCEL ESCOLAR - PELO EM CERDA, CHATO,NUMERO 16,VIROLA EM ALUMINIO,CABO DE MADEIRA,LONGO,NA COR AMARELA MADEIRA

Castelo

R$ 5,00

R$ 25,00

83

174029-6

UND

102

PRANCHETA DE MADEIRA - TAM. OFICIO - PRANCHETA EM MADEIRA COM PRENDEDOR DE FERRO NO TAMANHO OFICIO.

Stalo

R$ 2,90

R$ 295,80

85

264333-2

CX

40

TINTA GUACHE - COMPOSTA DE RESINA, AGUA, PIGMENTO, CARGA,CONSERVANTE TIPO BENZOTIAZOL, ATOXICA,CORES VARIADAS,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA

Pitatiniga

R$ 3,50

R$ 140,00

86

324535-7

UND

100

APAGADOR PARA QUADRO BRANCO COM PORTA GIZ COM FELTRO DE 4MM

Stalo

R$ 3,00

R$ 300,00

87

360103-0

RL

15

BOBINA DE PAPEL KRAFT MONO LUCIDO 50 GR 45 CM - MARRON 50 kg

Rei

R$ 50,00

R$ 750,00

90

415271-9

UND

25

FITA ADESIVA DUPLA FACE POLIP. 12 X 30 C/ ADESIVO ACRILICO Á BASE DE BORRACHA NATURAL E RESINAS SINTÉTICAS DE AMBOS OS LADOS

Adelbras

R$ 6,00

R$ 150,00

91

259471-4

UND

14

FITA DECORATIVA - DE CETIM COMUM, Nº 3, COM 10M

Fitpel

R$ 6,00

R$ 84,00

92

424204-1

PCT

635

PAPEL CARTÃO FC 50 X 70 - PCT 20 UND CORES DIVERSAS

Vmp

R$ 18,00

R$ 11.430,00

93

229066-9

UND

20

PAPEL MICROONDULADO - 50 X 80 CM ESTAMPADO

Vmp

R$ 3,00

R$ 60,00

94

148970-4

UND

02

PERFURADOR DE PAPEL METÁLICO COM 02 FUROS DE 06CM DE DIAMETRO DE DISTANCIA DE 80 MM ENTRR OS FUROS COM MARGEADOR PLASTICA - CAP DE 30 FLS 104 X 57 X 37 MM

Masterprinte

R$ 27,00

R$ 918,00

95

335706-6

UND

32

PISTOLA DE COLA QUENTE GRANDE - 40 W BIVOLT GATILHO ANATOMICO - REFIL 1,12CM DE DIAMETRO

Brw

R$ 20,00

R$ 640,00

96

357729-5

UND

520

TESOURA PEQUENA ESCOLAR EM INOX, SEM PONTA, CABO EM POLIPROPILENO VARIAS CORES

Masterprinte

R$ 3,00

R$ 1.560,00

97

25714-1

CX

12

ALFINETE DE CABEÇA 50 GR Nº 24 COLORIDO C/ 50 UNIDADES

Kit

R$ 3,00

R$ 36,00

98

168105-2

CX

21

ALMOFADA P/ CARIMBO Nº 02 NA COR AZUL 5,9 X 9,4 CM

Janpan

R$ 6,00

R$ 126,00

99

361843-9

PCT

148

BLOCO AUTO ADESIVO 653, NEON 38 X 50, COM 4 BLOCOS DE 100 FLS CADA

Brw

R$ 10,00

R$ 1.480,00

100

163216-7

CX

77

CANETA ESFEROGRAFICA COR AZUL SEXTAVADA, CRISTAL TRANSPARENTE, PONTA DE TUNGSTENIO, ORIFICIO CENTRAL, TAMPA ANTIASFIXIANTE, PRODUTO FABRICAÇÃO NACIONAL, MARCA EM ALTO RELEVO CO CORPO DO PRODUTO 50 UND

Compactor

R$ 30,00

R$ 2.310,00

101

163217-5

CX

57

CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA SEXTAVADA, CRISTAL TRANSPARENTE, PONTA DE TUNGSTENIO, ORIFICIO CENTRAL, TAMPA ANTIASFIXIANTE, PRODUTO FABRICAÇÃO NACIONAL, MARCA EM ALTO RELEVO CO CORPO DO PRODUTO 50 UND

Compactor

R$ 30,00

R$ 1.710,00

102

163218-3

CX

20

CANETA ESFEROGRAFICA COR VERMELHA SEXTAVADA, CRISTAL TRANSPARENTE, PONTA DE TUNGSTENIO, ORIFICIO CENTRAL, TAMPA ANTIASFIXIANTE, PRODUTO FABRICAÇÃO NACIONAL, MARCA EM ALTO RELEVO CO CORPO DO PRODUTO 50 UND

Compactor

R$ 30,00

R$ 600,00

104

64418-8

CX

61

CORRETIVO LIQUIDO A BASE D` AGUA, INODORO, ATOXIDO EMBALAGEM DE 18 ML EMPLASTICO RIGIDO COM TAMPA ROSQUEADA

Gr

R$ 1,50

R$ 91,50

105

406847-5

CX

18

ENVELOPE OFICIO 114 X 229 MM QUANTIDADE 1000

Foroni

R$ 60,00

R$ 1.080,00

106

1600059-1

CX

11

ETIQUETA ADESIVA BRANCA RETANGULAR FORMATO 32 X 72 MM C/20 FOLHAS - CARTELAS COM 120 ETIQUETAS

Polifix

R$ 10,50

R$ 115,50

107

4668-0

UND

31

EXTRATOR DE GRAMPO TIPO ESPÁTULAS, EM AÇO CROMADO

Brw

R$ 1,20

R$ 37,20

108

125781-1

UND

29

GRAMPEADOR DE PRESSÃO PARA MADEIRA 292 X 292

Brw

R$ 60,00

R$ 1.740,00

110

325915-3

UND

20

PASTA CATALOGO PARA 50 ENV. DE 0,60 PERBD. C/ VISOR 104 CAPA PVC PRETA - 4 COLCHETES 243 X 330 MM PARA OFICIO A4

Acp

R$ 10,00

R$ 200,00

113

194330-8

UND

48

AGENDA PERMANENTE CIM 192 FOLHAS COM FITILHO MARCADOR DE PÁG 21,2 CMX15CM

Sd

R$ 20,00

R$ 960,00

114

333279-9

UND

560

BASTAO DE COLA QUENTE FINO 7X30CM

Rendicola

R$ 1,00

R$ 560,00

115

335706-6

UND

550

BASTAO DE COLA QUENTE GROSSO 11, 3X30CM

Rendicola

R$ 1,20

R$ 660,00

116

326142-5

UND

89

CALCULADORA 12 DIGITOS PRATICA, LEVE, E DE FACIL OPERAÇÃO, ALIMENTAÇÃO SOLAR OU BATERIA G10, 04 OPERAÇÕES BASICAS, PORCENTAGEM, MEMORIA, INVERSAO DE SINAIS, GT, CORREÇÃO TOTAL E PARCIAL, DESLIGAMENTO AUTOMATICO OU TECLA OFF, VISOR CRISTAL LIQUIDO

Masterprinte

R$ 20,00

R$ 1.780,00

117

4251-0

CX

122

CLIPS PARA PAPEL N°03 50X1

Brw

R$ 1,80

R$ 219,60

118

61491-2

CX

104

CLIPS PARA PAPEL N°04 50X1

Brw

R$ 2,50

R$ 260,00

119

4252-8

CX

58

CLIPS PARA PAPEL N°06 50X1

Brw

R$ 3,00

R$ 174,00

120

29700-3

CX

03

LAMINA PARA ESTILETE COM 10 UND LAMINA 18 MM

Brw

R$ 4,00

R$ 12,00

122

403334-5

PCT

120

PAPEL CREPOM 48CMX2M - CORES VARIADAS C/10 UND

Vmp

R$ 9,00

R$ 1.080,00

123

424190-8

PCT

580

PAPEL LAMINADO 45X59 CORES VARIADAS PCT C/20 UND

Vmp

R$ 26,00

R$ 15.080,00

124

326521-8

PCT

542

PAPEL CAMURÇA NA CORES DIVERSAS - 60X40 C/25 UND

Vmp

R$ 16,00

R$ 8.672,00

128

325070-9

CX

05

ENVELOPE OURO KN 32 229MM X 324MM C/100 UND

Foroni

R$ 25,00

R$ 125,00

131

106263-8

UND

40

PINCEL - DE PELO SINTETICO Nº8, CHATO CABO DE MADEIRA

Castelo

R$ 3,00

R$ 120,00

132

199256-2

UND

02

RÉGUA DE 01 METRO

Stalo

R$ 20,00

R$ 40,00

133

277868-8

PCT

10

GRAMPO TIPO TRILHO DE PLASTICO MACHO FEMEA COM 100 UND

Dello

R$ 13,90

R$ 139,00

134

152581-6

UND

10

GRAMPEADOR INDUSTRIAL METAL 23/10, PRETO

Brw

R$ 55,00

R$ 550,00

138

384755-1

UND

10

TONNER PARA IMPRESSORA HP 2050

Bylaser

R$ 27,00

R$ 270,00

140

0002965

UND

20

AGENDA ANO 2017 COSTURADA MED 145X210MM CAPA PERCALUX COM 100 FOLHAS, PAPEL OFFSET PESANDO 120G/M2

Sd

R$ 50,00

R$ 1.000,00

141

291581-2

PCT

04

COLA DE PURPURINA COLORIDA EM GLITER PARA TRABALHOS MANUAIS EM CAIXA COM 4 TUBOS CONTENDO 25 ML CADA CORES DIVERSAS

Gr

R$ 5,50

R$ 22,00

143

162246-3

UND

10

GRAMPEADOR - COMERCIAL MEDIO, EM METAL, GRAMPO DE 26/10

Brw

R$ 75,00

R$ 750,00

144

246071-8

UND

80

ISOPOR - DIAMETRO DE DIMENSOES (50 X 100 X 15)MM, NA COR BRANCA, NO FORMATO FORMATO FOLHA

Ioeste

R$ 7,00

R$ 560,00

145

305440-3

PCT

20

JOGO - DE PLASTICO. TIPO: OLHINHO MOVEL, PARA ARTESANATO, COR: PRETO

Importado

R$ 19,00

R$ 380,00

147

294585-1

CX

300

TINTA ACRILICA - TIPO ACRILEX, TUBO COM 250ML, PARA TECIDO, CORES VARIADAS

Acrilex

R$ 19,00

R$ 5.700,00

148

401627-0

UND

200

ISOPOR - BOLA DE ISOPOR -EPS-REDONDA,100MM,NA COR BRANCA

Isoeste

R$ 3,00

R$ 600,00

149

401625-4

UND

200

ISOPOR - BOLA DE ISOPOR - EPS-REDONDA,35MM,NA COR BRANCA

Isoeste

R$ 1,60

R$ 320,00

150

400972-0

UND

200

ISOPOR - BOLA DE ISOPOR - EPS -REDONDA,10MM,NA COR BRANCA

Isoeste

R$ 2,00

R$ 400,00

151

135920-7

UND

20

FORRO - DE ISOPOR, MEDINDO (1,2MX20CMX6MM), NA COR BRANCA

Isoeste

R$ 7,20

R$ 144,00

152

401629-7

UND

150

ISOPOR - BOLA DE ISOPOR -EPS- REDONDA,GRANDE -150MM,NA COR BRANCA

Isoeste

R$ 4,50

R$ 675,00

153

357499-7

UND

10

TINTA - FACIAL,A BASE DE AGUA E GLICERINA,ATOXICA,6 CORES

Your

R$ 20,00

R$ 200,00

154

259193-6

UND

20

COLA - COLA BRANCA,PARA EMBORRACHADO E.V.A.,EMBALADO EM TUBO DE 25G.

Gr

R$ 4,00

R$ 80,00

155

403408-2

PCT

100

PAPEL-SEDA, 500,00X700,00MM,20G/M2, NA COR VERDE

Vmp

R$ 15,00

R$ 1.500,00

157

104895-3

PCT

20

CANETA HIDROGRAFICA PONTA POROSA - EM PLASTICO RIGIDO OPACO, PONTA MEDIA, JOGO COM 24 CORES

Tris

R$ 18,00

R$ 360,00

158

323637-4

UND

200

ISOPOR - DIAMETRO DE 05 MM NA COR BRANCA

Isoete

R$ 5,80

R$ 1.160,00

160

188195-7

UND

20

PERFURADOR PARA PAPEL - EM ACO, COM CAPACIDADE DE NO MINIMO 20 FOLHAS, ALTURA DA PERFURACAO 10MM, PROFUNDIDADE ACIMA 40MM, COM PINOS VAZADORES DE 1MM, TEXTO FIXO MINIMO DE 6 LETRAS, NA COR OU SEJA CORES DIVERSAS, DIMENCOES: 163X270X153MM, PESO APROXIMADO 6KG, FUNCIONAMENTO MANUAL

Brw

R$ 15,00

R$ 300,00

163

196239-6

UND

50

PRENDEDOR DE PAPEL EM AÇO CLIP 50 MM

Brw

R$ 3,50

R$ 175,00

165

112773-0

UND

100

CADERNO DE DESENHO - ESPIRAL, ARAME GALVANIZADO DE 0,9 A 1,1 MM, DE 1/4, CAPA EM 1 COR, PESANDO 90G/M2, COM 48 FOLHAS, FOLHA DE SEDA PESANDO 20G/M2, FOLHA DO CADERNO PESANDO 56G/M2

Tilibra

R$ 4,50

R$ 450,00

166

390791-0

UND

20

AGENDA - COMERCIAL, COM ESPIRAL, MEDINDO 100,00X150,00MM,CAPA CARTONADA,COM 70 FOLHAS,PAPEL OFFSET,DE 75G/M2

Sd

R$ 20,00

R$ 400,00

167

4751-1

UND

30

LACRE DE SEGURANCA - DE PLASTICO, TIPO FIO COM LAMINA NUMERADA, MALOTE

Orion

R$ 20,00

R$ 600,00

174

340990-2

UND

04

AGENDA - EXECUTIVA COMERCIAL,COSTURADA,MEDINDO 145,00X205,00MM,CAPA EM COURO SINTETICO,COM 837G/M2,COM 208 FOLHAS,DE 63G/M2

Sd

R$ 50,00

R$ 200,00

175

337035-6

CX

10

COLCHETE - LATONADO,N. 6

Chaparraus

R$ 2,50

R$ 25,00

176

379728-7

CX

01

GRAMPO FIXA PAPEL - TIPO CLICK,EM PLASTICO,MEDINDO 90,00MM,NA COR BRANCA

Dello

R$ 10,00

R$ 10,00

180

237417-0

UND

10

ISOPOR - DIAMETRO DE ESPESSURA DE 20MM, NA COR BRANCA, NO FORMATO RETANGULAR

Isoeste

R$ 7,50

R$ 75,00

181

237419-6

UND

20

ISOPOR - DIAMETRO DE ESPESSURA DE 30MM, NA COR BRANCA, NO FORMATO RETANGULAR

Isoeste

R$ 7,70

R$ 154,00

182

422307-1

RL

50

TNT TEXTURA CORES DIVERSAS DE 100 METROS

Gr

R$ 119,00

R$ 5.950,00

184

441694-5

UND

32

CAIXA ORGANIZADORA EM PLÁSTICO 30L

Polibras

R$ 30,00

R$ 960,00

185

287359-1

UND

96

PEN DRIVE, USB 2.0 COM CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM DE 8 GB

Multilaser

R$ 25,00

R$ 2.400,00

186

323060-0

UND

06

BANDEJA PARA DOCUMENTOS - DUPLA,EM ACRILICO,MEDINDO 37,00X25,00CM,NA COR FUME

Waleu

R$ 30,00

R$ 180,00

Valor Total

R$ 106.639,60

Detentora da ARP:

Nome: Marcos S. Biudes - ME

CNPJ Nº: 08.257.279/0001-03

Endereço: na Rua Dom Pedro I, nº 224, Bairro Jardim Independência

Cidade/Estado: Cuiabá/MT

CEP: 78.338-000

Telefone: (65) 3028-4200

E-mail: analu.docs@gmail.com

Representante Legal: Eder Luis de Souza Alves

CPF Nº: 018.124.232-09

Item

Código TCE

UND

Quant.

Descrição

Marca

Vlr Unt.

Vlr Total

35

189421-8

UND

10

TONNER PARA IMPRESSORA HP LASER 1010

Masterprint

R$ 26,00

R$ 260,00

53

185824-6

UND

41

TONNER PARA IMPRESSORA HP LASER JET 1018 CARTRIDGE Q2612A

Masterprint

R$ 26,00

R$ 1.066,00

54

250443-0

UND

34

TONNER PARA IMPRESSORA HP LASER 1020

Masterprint

R$ 24,50

R$ 833,00

55

346132-7

UND

37

TONNER PARA IMPRESSORA HP LASER JET M 1132 MFP

Masterprint

R$ 27,00

R$ 999,00

126

244216-7

UND

10

TONNER PARA IMPRESSORA HP 1505

Masterprint

R$ 44,00

R$ 440,00

129

236179-5

UND

15

TONNER PARA IMPRESSORA HL1202

Masterprint

R$ 44,00

R$ 660,00

130

228942-3

UND

15

TONNER PARA IMPRESSORA 3390

Masterprint

R$ 49,00

R$ 735,00

136

421401-3

UND

70

TONNER PARA IMPRESSORA 1102W CB 435/436/285/278A

Masterprint

R$ 26,00

R$ 1.820,00

137

421401-3

UND

15

TONNER PARA IMPRESSORA 1005W CB-435 A

Masterprint

R$ 26,00

R$ 390,00

139

279162-5

UND

22

TONNER HP LASER JET 3848 PRO M125A

Masterprint

R$ 56,00

R$ 1.232,00

170

401041-8

UND

10

REFIL PARA CARTUCHO DE IMPRESSORA - MULTIFUNCIONAL EPSON L355 JATO DE TINTA, REF T664120 ORIGINAL, AMARELA, COM CAPACIDADE 70ML

Fusão Color

R$ 42,50

R$ 425,00

171

401040-0

UND

10

REFIL PARA CARTUCHO DE IMPRESSORA - MULTIFUNCIONAL EPSON L355 JATO DE TINTA,REF T664120 ORIGINAL,CIANO,COM CAPACIDADE 70ML

Fusão Color

R$ 40,00

R$ 400,00

172

401040-0

UND

10

REFIL PARA CARTUCHO DE IMPRESSORA- MULTIFUNCIONAL EPSON L355 JATO DE TINTA, REF T664120, MAGENTA,COM CAPACIDADE 70ML

Fusão Color

R$ 45,00

R$ 450,00

Valor Total

R$ 9.710,00

Obs: Não obtivemos sucesso em conseguir oferta de preços para os Itens: 30, 121 e 142, tornando-os itens “fracassados” do certame, ou seja, Itens não adjudicados.

3.3 - Detentora reserva da ARP:

Nome:

CNPJ Nº:

Endereço:

Cidade/Estado:

CEP:

Telefone:

E-mail:

Representante Legal:

CPF Nº:

3.4 – A detentora reserva desta ARP, terá sua proposta registrada sob os mesmos quantitativos e preços da primeira detentora.

3.5 – O valor total registrado da presente Ata é de R$ 195.934,69 (Cento e noventa e cinco mil novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos).

3.6 – Poderá, a critério da Contratante, para formação de cadastro de reserva, ser incluído, nesta respectiva ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, para eventual convocação.

3.7 - O preço registrado com indicação dos fornecedores será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, durante a vigência da ARP.

3.8 - A ordem de classificação dos licitantes registrados na ARP para fins de formação do cadastro de reserva, deverá ser respeitada nas contratações.

3.9 - O registro, para formação de cadastro de reserva, tem por objetivo possibilitar a imediata convocação do licitante registrado, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas na Cláusula Décima Primeira.

3.10 - Este instrumento não obriga o Município de Rondolândia-MT a firmar contratações nas demandas estimadas ou adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os bens referidos na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

4.1 - Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Município de Rondolândia, especialmente aquelas exercidas pelo Fiscal da Ata ou Fiscal do Contrato, quando houver, acatando-as.

4.2 - Realizar o fornecimento dos produtos objeto deste instrumento nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência do Pregão n° 010/2018.

4.3 - Não realizar subcontratação total ou parcial do fornecimento dos produtos, sem anuência do Município de Rondolândia. No caso de subcontratação autorizada pela contratante, a DETENTORA continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

4.4 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte do Município de Rondolândia-MT.

4.5 - Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução desta Ata ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município de Rondolândia-MT.

4.6 - A Detentora deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a execução e ou Prestação dos serviços, bem como, durante a vigência da Presente Ata.

4.7 – Cumprir com os prazos para com a o fornecimento dos produtos, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

4.8 – Fornecer os Produtos em conformidade com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, termos de contrato e Proposta de preços apresentada;

4.9 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados, bem como comunicar imediatamente á contratante ou ao Fiscal da Ata ou do Contrato, por escrito, quaisquer fatos ou anormalidades que por ventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos fornecimentos desta ARP.

4.10 - Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela contratante ou pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, fazendo-se representar por meio de pessoa devidamente credenciada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados com os serviços e/ou bens contratados.

4.11 - Fornecer número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento, bem como indicar um e-mail válido para comunicação.

4.12 - Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e e-mails informados.

4.13 - Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

4.14 - Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes desta fiscalização, independentemente daquela que será exercida pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, quando houver.

4.15 - Será de inteira responsabilidade da empresa detentora do registro de preço quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos;

4.16 - É dever inescusável da Contratada exigir de qualquer dos seus prepostos e colaboradores que ajam na execução do contrato em estrita obediência aos ditames da Lei 12.846/2013, cumprindo fielmente a cláusula anticorrupção, respondendo civil, administrativamente e criminalmente, sempre que a ação de um empregado ou representante seu causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1 - Oferecer todas as informações necessárias para que a Detentora do registro de preço possa executar o objeto dentro das especificações.

5.2 - Emitir as Autorizações de fornecimento “AF” para com a entrega e ou fornecimento dos mesmos.

5.3 - Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada na entrega dos produtos.

5.4 - Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.

5.5 - Designar pelo menos um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento ou do contrato dele decorrente, para que no exercício de suas atribuições, tome todas as medidas necessárias junto á Detentora para sanar a ocorrência de eventuais imperfeições, fixando prazo para sua correção.

5.6 - Fiscalizar livremente o serviço, não eximindo a detentora da total responsabilidade quanto ao fornecimento dos mesmos.

5.7 - Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações desta Ata e do Termo de Referência do Pregão n° 010/2018.

5.8 - Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

6.1 - A Ata de Registro de Preço terá a sua vigência por 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA ADMINISTRAÇÃO, DOS ACRÉSCIMOS E DAS ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - O gerenciamento desta ATA caberá as Secretarias Solicitantes, através da Supervisão do Departamento de Licitações e Compras, quanto ao seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município de Rondolândia, quanto ao aspecto jurídico e as questões legais.

7.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preço, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

7.3 - A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços obedecerá ao disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.

7.4 - Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/93.

7.5 - O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços, conforme Parágrafo 4º do Art. 11 do Decreto Municipal de nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015 “§ 4º O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços”.

CLÁUSULA OITAVA: DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

8.1 - Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do registro de preços, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e no Decreto Municipal de nº 1.067/2015.

8.2 - Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas e as futuras decorrentes de utilização por parte do Gerenciador.

8.3 - As aquisições ou contratações adicionais a que se referem este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

8.4 - Os quantitativos decorrentes das adesões à ata de registro de preços efetuadas por Órgãos não participantes, não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preço decorrente deste certame, constantes no Termo de Referência do Pregão n° 010/2018, Anexo I deste Edital, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA NONA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 – Realizado o fornecimento, os pagamentos serão efetuados, mediante a apresentação da(s) nota(s) fiscal (is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, estando devidamente visada e atestada pelo Fiscal da Ata ou quando houver, pelo Fiscal do Contrato designado devendo ainda a Detentora da Ata de Registro de Preço comprovar Regularidade Fiscal e Trabalhista, sendo: Comprovação de Regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, Regularidade Trabalhista, bem como, Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

9.2 - O pagamento será efetuado pela Prefeitura de Rondolândia no prazo de até 20 (vinte) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, conforme indicado no subitem 9.1, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

9.3 - A Detentora da Ata de Registro de Preço deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição completa dos Produtos objetos fornecidos e ou a descrição completa dos serviços prestados a esta Prefeitura, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento;

9.4 – Caso, constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a DETENTORA da Ata de Registro de Preço, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento suspenso e realizado somente após a reapresentação das notas fiscais/faturas devidamente corrigidas.

9.5 - Nenhum pagamento isentará a Detentora da Ata de Registro de Preço das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

9.6 - O Município de Rondolândia não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.

9.7 - As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Detentora da ARP.

9.8 - A Detentora do registro de preço deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata;

9.9 - Na data do pagamento, a tesouraria verificará a validade e a situação atual da DETENTORA, devendo as Notas Fiscais emitidas serem acompanhadas das Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista, conforme Item 9.1;

9.10 - A fornecedora autoriza o Município de Rondolândia a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos suportados, diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a defesa prévia.

CLÁUSULA DÉCIMA: DO REAJUSTE DE PREÇOS

10.1 - Os preços registrados “poderão” ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

10.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.3.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

10.3.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.3.3 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.4 - Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: COMPROMISSO ANTICORRUPÇÃO

11.1 – Nos termos da Lei 12.846/2013, para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma que não relacionada a este contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DOS CASOS DE RESCISÃO E DAS PENALIDADES

12.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:

a) O descumprimento da clausula décima primeira (compromisso anticorrupção), por qualquer das partes, ensejará a rescisão unilateral do contrato, sem qualquer indenização, devendo, sem embargo de outras medidas cíveis e administrativas, a cargo de qualquer dos membros da Procuradoria-Geral do Município, comunicar os fatos ao Ministério Público, dando ciência a Controladoria Geral do Município para as medidas de sua competência.

b) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço não cumprir as obrigações constantes do Edital de Licitação e nesta Ata;

c) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

d) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial desta Ata de Registro de Preço;

e) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

12.2 - Ocorrendo rescisão plena da ata, a Detentora será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ARP.

12.3 - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades e obrigações da DETENTORA, relativas ao fornecimento do ITEM.

12.4 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

12.5 - Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades da Detentora da Ata de Registro de Preço, relativas ao fornecimento dos bens e/ou a prestação dos serviços.

12.6 - A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

12.7 - Caso o Município de Rondolândia não se utilize da prerrogativa de cancelar esta ARP, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a DETENTORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

12.8 - A Detentora que descumprir as condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Rondolândia-MT pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Rondolândia;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

12.9 - Por atraso injustificado na entrega dos produtos, a Detentora sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

12.10 - O atraso superior a 10 (dez) dias, poderá ensejar a rescisão da ARP, ficando a Detentora sujeita à suspensão temporária a que se refere a alínea “c” do item 12.8 acima.

12.11 - As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente.

12.12 - As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa e conseqüentemente a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Rondolândia - MT.

12.13 - As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

12.14 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas em cadastro a ser mantido no Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.

12.15 - Serão publicadas no Diário Oficial do Município, as sanções administrativas previstas no item 11.8, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

12.16 - Do ato que aplicar a penalidade, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 - As despesas decorrentes com a aquisição dos produtos, objeto desta Licitação, serão consignadas no Orçamento de 2018, através dos Órgãos: Secretarias Municipais de: Administração, Agricultura, Arrecadação, Assistência Social, Educação e Cultura, Fazenda e Desenvolvimento, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Gabinete do Prefeito, sendo indicada a dotação orçamentária de acordo com a necessidade de utilização em momento oportuno, conforme o Decreto Municipal de nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços “em âmbito Municipal” e Decreto Municipal de nº 1.149/GAB/PMR de 13/01/2016, que alterou o Parágrafo 2º, do Art. 6º, do Capítulo V do Decreto Municipal de nº 1.067/GAB/PMR/2015, concomitantemente c/c o Decreto Federal de nº 7.892 de 23/01/2013.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - Fica a Detentora desta ARP obrigada a fornecer os bens e/ou produtos registrados, à Contratante e suas secretarias municipais participantes, na forma e condições previstas nesta ARP, no Edital de Pregão Presencial n° 010/2018 e seus anexos, bem como firmar contratos com as mesmas.

14.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - A Detentora da Ata de Registro de Preço obriga-se a se manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei nº 8.666/93 e legislação complementar;

II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial para Registro de Preço nº 010/2018, seus anexos e a proposta da Detentora;

III - É vedado caucionar ou utilizar a presente Ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA PUBLICAÇÃO

15.1 - Para eficácia do presente instrumento, o Município de Rondolândia-MT, providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02 e Decreto Municipal de nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços “em âmbito Municipal”, concomitantemente c/c o Decreto Federal de nº 7.892 de 23/01/2013.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO

16.1 - As partes contratantes elegem o foro da comarca de Comodoro-MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ARP, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da contratante.

Rondolândia- MT, 06 de Abril de 2018.

_________________________________

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA-MT

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal

_______________________________

Comercial e Papelaria São Luiz- Thiago Lopes Carvalho - MEI

CNPJ: 27.789.406/0001-51

Evandro Ribeiro Campos - Representante Legal

CPF: 890.855.741-53

_______________________________

R.T.B.Comércio e Representações LTDA

CNPJ: 34.477.133/0001-75

Rita Teixeira Bastos - Representante Legal

CPF: 294.438.652-20

_______________________________

Marcos S. Biudes - ME

CNPJ: 08.257.279/0001-03

Eder Luiz de Souza Alves - Representante Legal

CPF: 018.124.232-09

Participantes desta ARP:

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Marlene Bastos Frolich

Secretária Municipal de Assistência Social

_____________________________

Marcelo Quadros Gonçalves

Secretário Municipal de Meio Ambiente

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Izaias Paulo Policarpo

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

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Valdir Irani Freire

Secretário Municipal de Educação e Cultura

_____________________________

Taizes Beling Soares Monteiro

Secretária Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

_____________________________

Diones Fernandes Tamarrosi

Secretário Municipal de Administração

_____________________________

Neidson Gomes Temponi

Secretário Municipal de Arrecadação e Tributos

_____________________________

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Gabinete do Prefeito

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Katia Monteiro

Secretária Municipal de Saúde