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Pref. Nova Maringá

Súmula: “Dispõe sobre a denominação do cemitério municipal de Nova Maringá-MT, e dá outras providências”.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art. 1º - Fica denominado de “Jardim da Saudade” o cemitério municipal de Nova Maringá/MT.

Art. 2º- O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação da denominação aos órgãos competentes.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 04 de abril de 2018.

João Braga Neto

Prefeito Municipal