LEI Nº 947/2018 DE 04 DE ABRIL DE 2018
9 de Abril de 2018
Súmula: “Dispõe sobre a denominação do cemitério municipal de Nova Maringá-MT, e dá outras providências”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica denominado de “Jardim da Saudade” o cemitério municipal de Nova Maringá/MT.
Art. 2º- O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação da denominação aos órgãos competentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 04 de abril de 2018.
João Braga Neto
Prefeito Municipal