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Pref. Nova Olímpia

“NOMEIA FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PERÍMETRO URBANO COM 8.865,17M² DEREGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO E 8.217,25M² DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO TIPO TSD ESPESSURA DE 2,5 CM, MEIOS-FIOS EM CONCRETO COM 10 CM DE LARGURA NA PARTE SUPERIOR E 15 CM DE LARGURA NA PARTE INFERIOR, SARJETAS COM LARGURA DE 20 CM TAMBÉM EM CONCRETO. A RUA BAHIA, RUA AMAZONAS, AVENIDA BRASIL, RUA GOIÁS, RUA MARANHÃO, RUA PARANÁ POSSUEM LARGURA DE 9,00M ENTRE AS FACES EXTERNAS DOS MEIOS FIOS, E 8,30 DE REVESTIMENTO CONFORME PROJETO, REFERENTE A LICITAÇÃO Nº003/2015 E CONTRATO Nº 031/2015”

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, Estado de Mato Grosso, Sr. Cristóvão Masson, no uso das atribuições legais e, em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Engenheiro Civil Marcelo Albuquerque Bastos, portador da Cédula de Identidade RG nº M-6.360.994-SSP/MG, CPF nº 028.764.636-01 e CREA-MT 11.125/D, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da OBRA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PERÍMETRO URBANO COM 8.865,17M² DEREGULARIZAÇÃO DO SUBLEITO E 8.217,25M² DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO, referente a licitação nº003/2015 e Contrato nº 031/2015”, em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

Artigo 2º - Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Artigo 3º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 4º

- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 03 de Junho de 2015.

Cristóvão Masson

Prefeito