PROCESSO Nº. 018/2018

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa JGM MADEIRAS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 11.044.924/0001-06, estabelecida na cidade de Agua Boa-MT., à Rua 01 nº 1089, setor Industrial, neste ato representada por FRANCISCO MALACARNE, Carteira de Identidade nº. 147539-1 – SSP/MT e portador do CPF nº 079.297.439-50, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 009/2018 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para o futuro e eventual fornecimento de madeira serrada para reforma e manutenção de pontes, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 009/2018, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 018/2018.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.2 - Descrição, Quantidade e ITENS Registrados:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	R$ unt	R$ total
1	50	M³	Pranchas espessura 6MM – (canelão)	1.610,00	80.500,00
2	40	M³	Viga 20x20 – (canelão)	2.100,00	105.000,00
3	45	M³	Viga 30x30 – (canelão)	1.600,00	64.000,00
4	50	M³	Pranchas espessura 6MM – (garapa)	2.250,00	90.000,00
5	40	M³	Viga 20x20 – (garapa)	1.680,00	75.600,00
6	45	M³	Viga 30x30 – (garapa)	2.250,00	101.250,00

Valo total ------------------------------------------------------------------------------------------ 516.350,00

3.2 – As madeiras deverão ser entregues de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Transportes, diariamente e de forma parcelada, mediante a autorização por escrito.

3.3 – A empresa terá o prazo de até 01 (um) dia corrido, com tolerância e justificativa, excepcionalmente de no máximo 01 (um) dia corrido contado da ordem de fornecimento do setor de compras do Município.

3.3.1 – A critério da Secretaria Municipal de Viação e Transportes, poderá ser solicitado que a empresa vencedora entregue as madeiras em cada ponte a ser reformada, inclusive Escolas Indígenas, onde deverão estar incluídos nos preços as despesas de frete, carga, descarga, etc;

3.4 – As mercadorias deverão estar de acordo com a qualidade e quantidade especificada no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

3.4.1 – As mercadorias serão fiscalizadas pelo fiscal de contrato.

3.5 - Os materiais deverão seguir as normais exigidas pela legislação vigente.

3.6 - Constatadas irregularidades no Termo de Fornecimento, o Contratante poderá:

a. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador Secretaria Municipal de Viação e Transportes.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (06/04/2018 até 06/04/2019) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 06 de Abril de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

EMPRESA:

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JGM MADEIRAS EIRELI – EPP.

Francisco Malacarne