PORTARIA MUNICIPAL Nº. 121 DE 03 DE ABRIL DE 2018.
9 de Abril de 2018
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO E GRUPO DE TRABALHO, PARA FINS DE CONFERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria, resolvendo e ainda,
CONSIDERANDO o previsto no artigo 12, § 2º da Lei Complementar Municipal 013 de 27 de março de 2008, e artigo12, § 2º da Lei Complementar 014 de 27 de março de 2008 combinados com os artigos 47 e 48 das respectivas leis;
Resolvendo:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo descritos para constituir a COMISSÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA CONFERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que faz jus à progressão a partir de abril/2018.
- Josenil Marques Pereira – Coordenador Geral;
- Sergio Scheffer – Secretário Municipal de Saúde;
- Weber Vieira Martins – Secretário Municipal de Administração;
Art. 2º - Serão enquadrados os servidores regidos pela Lei nº 013 de 27/03/2008, Lei nº 014 de 27/03/2008, considerando o cumprimento de interstício e pré-requisitos legais de Nível e Classe das leis mencionadas;
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT, 03 de abril de 2018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal