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Pref. Nova Monte Verde

Ementa: Afasta, em virtude de retorno da Licença Médica do Vereador Titular, a Vereadora Suplente ZENILDA ALVES DOS SANTOS da Câmara Municipal de Nova Monte Verde/MT, e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Art. 27 da Lei Orgânica Municipal e Art. 18, inciso I, alínea C, da Resolução nº 15/1996 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores;

Considerando, o pedido de retorno e apresentação de Laudo Médico protocolados na data de 26/03/2018 pelo Vereador Luiz Carlos Pasquini Ferro, que estava de Licença Médica para tratamento de saúde,

Considerando, a previsão legal de retorno imediato se o Vereador tiver alta da Licença Médica por motivo de doença, conforme estabelecido no Art. 47, inciso I, § 1º da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1 º - Fica afastada de suas funções a partir de 01 de abril de 2018 a Vereadora Suplente ZENILDA ALVES DOS SANTOS, em razão do retorno do afastamento por motivo de doença do Vereador LUIZ CARLOS PASQUINI FERRO, conforme Laudo Médico apresentado atestando sua aptidão.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2018.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Monte Verde-MT, 28 de Março de 2.018

FRANCISCO ANTONIO SEVALLO

Presidente