Processo nº 025/2018 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 013/2018

RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigido e atualizado pela Lei Municipal nº 504/2017, c/c Resolução de Consulta nº 17/2014-TP do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para a contratação da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº07.797.967/0001-95, com sede na Rua Lourenço Pinto, 196, 2º Andar - Centro -Curitiba/PR, o qual é detentora de exclusividade do SISTEMA BANCO DE PREÇOS, que inclusive atende a Instrução Normativa Nº 3 de 20 de Abril de 2017, os preços constantes no Banco de Preços atendem a todos os Inc. da referida IN. IV. Acordão 1445/15- TCU/Plenário, e irá fornecer o sistema pelo período de 12 (doze) meses pelo valor total de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2018, na seguinte classificação: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 06 de Abril de 2018.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal