EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Federal nº 9.790/99 e o Decreto Federal nº 3.100/99;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de Comissão de Avaliação Especial para acompanhamento e avaliação do Projeto do Termo de Parceria celebrado com Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas – IPGP;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros da comissão de avaliação dos serviços prestados pela Organização de Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, ficando assim composta:

I – MEMBROS DO PODER PÚBLICO:

a) José Carlos Marin;

b) Renata Garcia e Camargo;

c) Maria Elizete Ferreira do Rosário;

II – MEMBRO DO INSTITUTO DE PESQUISA E GESTÃO DE POLITICAS PUBLICAS

a) Karla Bueno Mota;

b) Taciara Vieira Mania;

Parágrafo Único – A presente comissão devera dar cumprimento ao que estabelece a Lei Federal nº 9.790/99 e Decreto Federal nº 3.100/99;

Art. 2º - Compete a comissão especial acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do termo de parceria, de acordo com o programa de trabalho a ser analisado

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 05 de abril de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL