NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUTO DE PESQUISA E GESTÃO DE POLITICAS PUBLICAS-IPGP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA MT, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal nº 9.790/99 e Decreto Federal 3.100/99 e;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de Comissão de Avaliação Especial para acompanhamento e avaliação do Projeto do Termo de Parceria celebrado com Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas – IPGP.

Resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Especial de Avaliação dos Serviços Prestados pela OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ficando assim composta:

I - MEMBROS DO PODER PÚBLICO:

a) Jose Carlos Marin

b) Renata Garcia e Camargo

c) Maria Elizete Ferreira do Rosario

II- INSTITUTO DE PESQUISA E GESTÃO DE POLITICAS PUBLICAS-IPGP.

a) Karla Bueno Mota

b) Taciara Vieira Mania

Parágrafo Único A presente comissão deverá dar cumprimento ao que estabelece a Lei Federal nº 9.790/99 e Decreto Federal nº 3.100/99.

Art. 2º Compete a Comissão Especial acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do Termo de Parceria, de acordo com o programa de trabalho a ser analisado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 05 de Abril de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal