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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 663, de 04 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária do Exercício de 2018), e pela Lei nº 674, de 21 de fevereiro de 2018;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 425.500,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.002 – DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

(40) 04.122.0003.1.010-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.500,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(478) 10.302.0011.2.075-3371.41.01.00.00 – Consórcios Públicos.

Fonte: 0.1.42.000000 = R$ 15.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(272) 08.244.0014.2.050-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.

Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 10.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(314) 26.782.0020.2.057-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 300.000,00.

(317) 26.782.0020.2.058-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 80.000,00.

Total: R$ 425.500,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(289) 15.451.0001.2.055-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 50.000,00.

(291) 26.782.0020.2.058-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 50.000,00.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(305) 26.782.0020.1.069-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 25.000,00.

Fonte: 1.1.24.054000 = R$ 83.000,00

Fonte: 1.1.24.055000 = R$ 42.000,00

(312) 26.782.0020.2.057-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 175.500,00.

Total: R$ 425.500,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de março de 2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal