OBJETO: “Aquisição de materiais de consumo, para Reforma de Pontes de Madeira em caráter de emergência, para atender o transporte escolar, equipe de Programa Saúde da Família, Equipe Social, bem como outros serviços de atendimento a população do Município de Chapada dos Guimarães/MT, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Termo de Referência”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO, SENHOR OSMAR FRONER DE MELLO.

CONTRATADA: RURAL PEC PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – CNPJ: 05.670.903/0001-01

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 7.702,50 (sete mil, setecentos e dois reais e cinqüenta centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2018, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de caso de emergência caracterizado por meio das declarações que demonstram graves problemas de falta de tráfego nas rotas escolares, equipes do programa de saúde da família e equipe social, e com respaldo do Parecer Jurídico 063/PGM/2018.

Chapada dos Guimarães, 29 de março de 2018.

Osmar Froner de Mello

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal