SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL

A Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste, através de seu pregoeiro, faz saber aos interessados que o edital de licitação em referencia que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REPAROS EM ALVENARIA, HIDRÁULICA, ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO, PINTURA, SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, sofreu alteração para fazer incluir no edital o seguinte texto:

3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:

g) cooperativas de trabalho ou de mão-de-obra, uma vez que o objeto da presente licitação envolve à prestação de serviços que caracterizam a intermediação de mão-de-obra, consoante a Súmula nº 281 de 11/07/2012 do TCU e a Resolução TCE/MT 16/2013.

Considerando a modificação realizada, o Pregoeiro decide prorrogar a data da sessão de abertura para o dia 20/04/2018 às 08:00 (oito) horas. Permanecem inalteradas todas as demais condições do edital original. Conquista D’Oeste, 06 de abril de 2018.

Eronaldo Mendes Teixeira Junior

Pregoeiro